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materia nº 212/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 212 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 212/2025.
native_id8715

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05

Documents (1)

texto original #

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C’AMARA MUNICIPAL DE, IUIA COM.PR.ID; A.
COMiSSÕES Pt:RM ANt:NTn
PARECER
Projeto dc 1.ci n'’. 212/2025
Origem: Poder Executivo
As C:olnissõcs de Constituição, Justiça e Redação e dc C)rçamcIllo
c l*'inallç ils, reunidas extraordinariamcnlc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao l)rojcto
tic 1'ci ll' 212/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria. as
Comissões em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de l.ei n'’ 212/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplcmcntar, no
valor de R$ 3.917.000,00 (três milhões, novcccntos c dezessete mil rcais);
113 (’c~;il-llssõcs, em conjunto, sc lnanifcstam pela Constitucionalidade legalidade c pela
vial->ilitladc financeira do Projcto dc 1.ci em apreço ;
As Comissões, cm conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 212/2025, encaminhado ao Douto c Sobcralro
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoltltíl
dos nrcmbros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica cIc)
\ ltillicípio .
SAI.A DAS COMISSÕES 1':M, 19 DE DEZEMBRO 1)1: 2025.
(101\i iSS/\O DE CONSTJ'I'U l Ç/\O
J US’l'lÇ.'\ E REDAÇÃO
COMISSÃO píãRÇAMI'iNTO 1
Mo
Prcsid
Ivan
Kuznicr dc Ralnc;1
ltdina Barbosa Colaço
f Membro

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