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materia nº 214/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 214/2025.
native_id8716

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-22 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 636/2025-CMIC/GP.

Documents (1)

texto original #

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C3MAf{A MUNICIPAL DE, IL,HA C30MPR'IDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Pro jctl.) dc 1.ci n'’. 214/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissõci de Constituição, Justiça e Redação e dc Orçamclllo
c l"inalrçr,s. reunidas extraordinal-ií\mente nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao 1)ro_iclt)
cic i.ci 11-’ 214/2025, da autoria d:t Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as
C:olnissõcs cm conjunto cxaram o seguInte parecer:
1- o Projeto de 1.ci n'’ 214/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional l«:special, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
2- as (',J111iSSÕCS. em conjunto. se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pcla
\ iíll)iii,ltIde financeira do Pro icto dc l.ci em apreço ;
As Comissões 7 em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projcto de Lei n'’ 214/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
l)lcnário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos !rrcmbros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Olgânlctt cic>
i\4 LlliiCÍp iO .
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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.i us’riÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO FJ«l ORC AM EN'l'O 1.1
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Membro

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