Município de Ilha Comprida
g$tãnc&a Balneária
MENSAGEM
OF. (,P. N' 006/2026
Ilha Comprida, 28 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotações, e serão destinados à Secretaria de Turismo-Divisão de
Eventos, para atender demandas do Ilha Verão 2026, conforme tabela, anexa:
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA OSÓ] :ARDONA
Pr
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Pti t lct.<1 de ! .ci € ti >{1.'21 ' 3 €>
!’:’ty 1111t i <!t' j
Av. Beira Mar. 1 1.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842--/000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estâncã6 Baineária
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.150.000,00(três milhões cento e
cinquenta mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
Artigo I'
02
02.06
02.06.03
23.695.0020.2049
3.3.90.39
TOTAL
Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação
das seguintes dotações:
Artigo 2'
02
02.0 1
02.0 1 .0 1
04.13 1.003 1 .2001
02.07
02.07.0 1
15.452.0022.2071
02.08
02,08.01
04. 122.0023.2054
{ # ?
PROJETO DE LEI N.' 006/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DIVISÃO DE EVENTOS
CALENDÁRIO ANUAL DE VENTOS
OUTROS SERV.TERCEiROS-PESSOA
JURÍDICA
1 110.0000 229 3. 150.000,00
R$ 3.150.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
M ANt[rENçÃO DA COMUNiCAçÃO
OUTROS SERV . TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
URBANA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
URBANA E OBRAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARLA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA,
OBRAS E SERVI(.'OS
MATERIAL DE CONSUMO 1 1 10.0000 236
OUTROS SERVI(1'OS DETER(.-EIR.OS_PESSOA 1 110.0000 239
JURIDIC A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
:8)1X111::411ij11;\:1 : 1J Fb4 AT E 1( 1 7bE L 1 1 1 o # o o o0244
PERMANENTE
1
1
110.0000 9 90.000,00 3.3.90.39
110.0000 10 10.000,oo 4.4.90.52
300.000,00
300.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
50.000,00
4.4.90.52
FII titi {\ de 1_t;i €}{>:'>,’2€ 3?<:
!'tiui11tt 2 tic ,3
Av Beira Mar. 1 1.000 _ BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842_7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
[
Pt)
Município de Ilha Comprida
Estância Bâlneár$a
02.08.02 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E
CONTRATOS
COMPRAS, LICITAÇÕES E APOIO À GESTÃO DE
CONTRATOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA
[N FORMAÇÃO
GESTÃO OTIMIZADA DE TIC
04. 122.0023.2055
3.3.90.39 110.0000 246 50.000,00
02.08.05
04. 122.0025.2058
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
DIVISÃO DE FROTA
1 10.0000 258 400.000,00
02.08.06
04. 122.0026.2059 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO
DE FROTA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 1 10.0000 259
\
100.000,oo
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUN ICIP AL DE GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIV AS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
DiViSÀO DE RENDAS DrVERS AS
02.09.01
3.3.90.47
4.6.90.71
110.0000 273
276
500.000,00
110.0000 950.000,00
02.09.04
04. 123.0027.2062
3.3.90.39
MANUTENÇÃO DA DiVISÃO DE RENDAS E TRIBUTAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
110.0000 284 400.000,00
TOTAL
Artigo 3'
RS 3.150.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHOR\ PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 28 DE
JANEIRO DE 2026.
MARISTELA OSÓRIO
Prefeita 1+unicipal
;S CARDONA
PItl}Cit' tiC !_Ci i ti >6/2+ 12 €>
PÜgjllt t 3 <ic 3
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
CQ
CN0
cg
IiiC
ggLU -n
c"'
8 eu
0
z<
ac
LU><
IEJ41••Hl•B
CD
8 §*
g§2
LUa=
LU
'g€
'y8
vi 0
}-v)30
LU0<b
CDJ
ginIn
8l8118-1
glãl 18
:ggICD
lac
00
(\10b
a)
o\1
00(0
en
0(
(0
FS
LOb
gz
alI
w
o(to(
0
ICD()
(0CE3
a)
C/3
a) 08
g 1 lgl
§ :ê
,
â:gig t 0
1(0tb
cuCE3
a) E0
cr)
tf19
01 (a 1: 1 G
(nILO
21 :::? 01 c
cola> 010
iI0
169
b
8R3
:a
(0
:8's
ã -ãu1
a)
8
a)
C
qD (a C al
Eg§
CD
610
ai 0
Z 41(
ac
LU>
< :§:
lgJã
uix 0
IDa<b
co1
aiHiiiiiiH
8-l8
gIg
glã 0(
000
61(0
61
qr
eD
0( P
030V
gi
c/)
:gE ia> 2 10)
'– 1
c
o 1 '=
13 iÊI C
8 18
3 1: 0
leacb
caCE3
CD
BUD==1
a)E0
a)B0
Bjá
BIBI cl o
OIto QI o
00U00
Lf)
(0
09
0(
60
nc
c/)
a)
:QI 6
ir
u)9
1.A 000
c/)
c/) 9
'Í)E
BL
a) 0
ROC
a) 0C
(0
a) II
(0
JOE00
cu
Fual
(0
ao
CDCÕLal 3U
LU
+1
a)
aol E0
()
(00
'61
.r)1 80
00
oI
301
oI
a)1
’61
nl
ubHd
(a
10
(0
0)
o3
000
00
00
c\1 0
a)
60
oc
00000
aJ
00
ce 1@
nc to(
c/) B0
JC
Ul
a) (
(03
RO
VI 9C
a) >
a)
ao
(0e
a) Ln
(0
La
cual
a) 9
'Õ
JCC
(0
JO
a) la
(0tn
a)
al 8
LU
anJh
a)
0
: !!!:l
La3
iD 10 9 IE 0 10
Fê 1à 8) 10 5 in
o li{2 8 IBJ e lca
EU tE
8' ,131
a 1812
i$
}§
(a
0) 5
a)
CDcbC
Lg3
0)
a)
c/)
g
a)
JCC
CD
00
8l8- 18
g-lg 18
úl gliÉ
81~
O IIO 0110
o11o- 0110 0110
00
c:) 0
Lf) r
qF
6116
r 1110 oIl-:
rz’ IInlaa
qb
oc
qb
0(
a) 0
1(0c) (0
0) 3>
10
CD
gIg
}{,
BI,8
à
ã.gg.!
ê!,g! o1'5 EI.Y
g 1)3 € 1:
Qe
cu0
§l€1=g(0N
a)E
tn(6C0 Hã{-J