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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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A'1-A DA 7=' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1' SESSÃO
LEGISLATIyA DA 9a LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 19/12/2025 -
19:00; Encerramento: 19/12/2025 – 20:20.
Mesa l)iretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário :
MOZAR'l' R013ERI'O SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
C;IIYI .l .O RODRIGUES / PODEMOS .
IJista tlc Presença na Sessão: b:DINA BARBOSA COLAÇ' C) / AVANTI':; EI\411RSON
CiIIYI '1 ,o RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HEI,ENO DA SILVA / PI,; JOSi!
110131 ':R i'o Vl:NANCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ 1)P 1 Ml(}tJEI. DA SII.VA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AV./\N'1-]*:;
MO///\[1’1- R0131 iR’1-O SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER Dl': RAMOS /
/\VAN'l'l ':;
','\o décimo nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
clczcnovc horas, na sede Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
!3cira Mar n'’ 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão
I.egislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; em seguida solicitou ao
l)rimciro Secretário que fizesse a leitura do Ofício de Convocação para a 7::
Sessão l:xtraordinária; lido o ofício, pediu pela ordem o Vereador llmerson
Gry110 Rodrigues apresentando Requerimento Verbal, para que o Projeto de
Resolução n'’ 12/2025 fosse colocado na Ordem do Dia, ao que o Senhor
1)residente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sen
aprovado ppr todos os Vereadores presentes; em seguida o senhor Prcsidcn
informou que as emendas individuais impositivas n'’ 1 a 18, já possuem
aprovação das comissões, e em seguida colocou-as em discussão, encerrada a
discussão colocou-as ein votação nominal, informou que o quórum é de maiori
absoluta, em bloco contI)rma parágrafo primeiro do artigo 217-F do Regiment
Interno, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
I':dinã Barbosa Colaço, Oeder Kuznier dc Ramos; José Roberto Venâncio dc
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Iq. Sessão Extraordinária da la. Sessão Legislativa da 98 I.cgislatLlra
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Estância Turística
Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno
da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis
as Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei no 175/2025; em seguida
o senhor Presidente informou que a emenda de bancada impositiva n'’ 1, já
possui aprovação das comissões, e em seguida colocou-a em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação nominal, informou que o quórum
é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada;
Ivan Heleno da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos
favoráveis a Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei n'’ 175/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura
da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI NO 175/2025: Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Ilha Comprida para o exercício de 2026; – lido o
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
lidina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de
Souza; Márcia Padilha lzidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan IIeleno
da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 175/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: EMENDA N'’ 1 AO PROJETO Dl':
1.El N'’ 184/2025: dispõe sobre a alteração da redação do Projeto de Lei nc’
184/2025 do Município de Ilha Comprida e dá outras providências; pediu pela
ordem o Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, requerendo que a Emenda ao
Projeto de Lei fosse retirada de Pauta, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao PrimeIro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N') 184/2025:
l)ispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, com alterações cn1
dispositivos da Lei Municipal n' 059/1993 – código Tributário Municipal; --- (V
lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, 1
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum É r\ FI
de dois terços em dois turnos, votaram pela rejeição os Vereadores EmersoV\\\\
Gryllo Rodrigues, E:dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José\\
Roberto Venâncio de Souza. Márcia Padilha Izidoro Romano, Mozart Roberto
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Estância Turística
Silvestre e Milton Cesar Pires sendo rejeitado por sete votos contrários o Projeto
de Lei n'’ 1 84/2025 e dois votos favoráveis dos Vereadores Ivan Heleno da Silva
e Miguel da Silva Tallada; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NC) 211/2025:
Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos, total ou parcialmente, e dá outras providências; – lido o
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de dois
terços, votaram pela rejeição os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva
Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo rejeitado por nove votos
contrários o Projeto de Lei n'’ 211/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’
212/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, F:dina
13arbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza;
Márcia Padilha lzidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da
Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 212/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 214/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padill\a
lzidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’
214/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NO 215/2025: Dispõe sobre 4
cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Ilha Comprida, inclusive
por lucio de protesto de certidões de dívida ativa, e dá outras providências;
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pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requerendo que
o Projct'3 de Lei fosse retirada de Pauta, em seguida o Senhor Presidente retirou
o Projeto de Lei na 2i 5/2,025; em seguida o Senhor Presidente determinou o
intervalo regilnental dp 5 n-rinutos; ünç1'lizado o intervalo regimental o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJ E'!-O DE RESOi_,UÇ.ÃO N'’ 12/2025: Suplementa verba do orçamento da
Câ111ara com anulaçãc; parcial de dotação dó orçamento; -– lido o parecer das
Comissões, o Senhor PresicleITlc colocou em discussão, encerrada a discussão
coloc<3u çn1 votação rlomi:la!, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votalan’1 pela aprovação os .Vpreadores Emerson Gry Ilo. Rodrigues, Oeder
Ktlznier de Ramos; ic}sé Roberto Venâncio de SQUza; Márcia Padilha Izidoro
119lnano; Mi.gu.ei .,da $ilvt}.. Ta:llada; Tyar} H.eleri'o da .Silva;. MQzart. Roberto
Siivcstrc7 scr!,lo uprovad,o pp:r sete votos fav9ráveis o Projeto de Resolução r\'
1 2/20:25; pediu pela :9l-dou} o V8rea'Jor Jo$é R'ober}-o Vçnâncio dc Souza
requerendo que seja $3 i spppit?jl!'zaçlo .aos.,Vereadorep cinco minutf is de tribuna
livre, consi4eraIrdo, qr16, çst4 , é q última Sessão. do ano, qo que. o $cnhOIPrcsicten}e colocou eIF disçyssão e posteriQrmentç coiQGot+ em votação, sendç)
apl"Qvgda por todos op ;Vereadores presentes; em seguida manifestaram-se os
Vereadqre$ 191e_}bb$ 119 VB1ârldo eLe So_uza;, Elmer$oLÇ3ryl Io_R.®rlgues; IBU
iRbuQdR Si114; o Sen,bQr Prç$idçnl'e di Cârpqra proferiu ,então as suas palavras
1}ni'lis, não haverlgo n,Bis la pc4a a tratar, convocou os Senhorçs Vereadores para
a próxil'na Se$são Ordi:n'Óri li,.a. rea.!,i4ar:s.e no .dia trê$ 49 fbve.reir9 de dois rnii ç
vilrtc c seos, à$ dezoi+,.o. l}prq$, dando por çncerrada a, Sçssão, ,nlandou lpvrar a
presçnte ,„Ltd ppr . min,}, Primeiro. Secretário, ,q jle após . ser lida, discutida ç
t'.proVRd.a. vaí dçvid8nlentç, a$sina(38 pe3os Membros da Mesa Diretora.
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