materia nº 1011/2025

(; AMI A'R.A MUNIC31P’ AL, IDli 11LtIA, CC)MIPR.J,D;A
CO MISSÕES PER.M ANt:NTt;S
PARECER
Projeto de Resolução n'’. 11/2025
Origcnr: 1)odor I,cgisl,alvo
As Comiss(Sos de Constituição, Justiça c Redação e de Orçamento
c l'iilanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto
dc Resolução n'’. 11/2025, da autoria da Mesa Diretora, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1– o 1)ro jeto de Resolução no. 11/2025, suplcmcnta verba do orçamento da C=ânlar:1 CL)in
alrulação parcial de dotação do orçamento.
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
a
_) - As (,*.omissões, cm conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço
rI_’c,rl11cndando quc seja o Projeto de Resolução n'’. 11/2025, encaminhado ao Doutt J c
Sc)bclano Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum dc maioria
absoluta dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 5 1 da 1.ci Orgânictl
do Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 09 DE DEZEMBRO Dli 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
J USTIÇA E REDAÇÃO
COMISS 1)E RÇAMi':N'ro E
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