materia nº 11/2026

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Câmara Muniçipal @ Ilha
- Estârlcia Batneária (;:r
Comprida
GABINETE DO VEREADOR EMERSON GRyLLO X
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@@vereadoremersongry11oilhacomprida @ EmersonGryUo 9 (13) 99601-7311
Requerimento n'’ 11/2026
Exma. Sra. Prefeita Municipal de Ilha Comprida
Considerando o dever do Vereador, garantido constitucionalmente de fiscalizar os atos do
Poder Executivo.
Considerando o RequerImento n'’ 150/2023 de autoria deste Vereador para a construção
de uma ponte na Avenida Adelaide no Balneário.Viareggio, com Iluminação e Sinalização (Ponte
de acesso ao Cemitério dos Índios) em que foi aprovado o Projeto de Lei nc’ 066/2025 autorizando'
a Chefe do Poder Executivo á proceder com abertura de crédito adicional especial cobertos com o
contrato de repasse n') 948455/2023 no valor de R$ 481.654,00 (quatrocentos e oitenta e um mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais) recurso este proveniente do Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, e, tendo em vista ainda que já houve o processo licitatório nc> 03/2025
em 23/07/2025 em que a empresa COPA S.A Companhia de Obras de Pariquera Açu foi a
contratada conforme o Contrato n'’ 39/2025.
Requeiro, nas formalidades regimentais providências á Exma. Sra. Prefeita Municipal,
soIÉcitando-lhe encaminhamento das seguintes inforrnações a esta Casa de Leis:
1. Já foi emitida a ordem de serviço? Se não, qual o motivo de até esta data não ter
dado início a obra?
2.
3.
qual o cronograma para irnplernentação da referida obra e qual o prazo de término
da obra? ;
envio de cópias de todo o andamento do processo até esta data, incluindo o
processo !icitatório e o contrato referente a essa obra.
Justifico que existe imensa necessidade da realização de referida obra tendo em vista
a necessidade de acesso naquele local e as condições precárias da referida ponte.
Pelo exposto, e considerando a relevância do assunto em questão, apresento a
presente proposta legislativa, a qual submeto à apreciação do Egrégio Plenário dessa Casa de
Leis
Plenário dos Emancipadores, 09 de fevereiro de 2026.
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