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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que seja encaminhada a relação nominal de todos os servidores efetivos, comissionados ou terceirizados que participaram da organização do Ilha Verão 2026, discriminando: nome completo, cargo/função, vínculo empregatício (efetivo/comissionado/terceirizado), período de atuação no evento, atividades desempenhadas e eventual pagamento de horas extras ou gratificações.
native_id8773

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2026-02-23 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 40/2026-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2026-02-19 Proposição aprovada — APROVADO na 3ª Sessão Ordinária em 19/02/2026.
2026-02-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 3ª Sessão Ordinária em 19/02/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T18:31:31.459678-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 019/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO a necessidade de transparência sobre utilização de recursos 
humanos em eventos públicos;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência na alocação de servidores;
CONSIDERANDO a competência fiscalizatória sobre despesas com pessoal;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, DRA. 
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando que sejam encaminhadas as 
seguintes informações:
1. Relação nominal de todos os servidores efetivos, comissionados ou 
terceirizados que participaram da organização do Ilha Verão 2026, 
discriminando: nome completo, cargo/função, vínculo empregatício 
(efetivo/comissionado/terceirizado), período de atuação no evento, atividades 
desempenhadas e eventual pagamento de horas extras ou gratificações.
Plenário dos Emancipadores, 18 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas

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