materia nº 28/2026

 CAMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO N° 28/2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO A prerrogativa constitucional da Câmara Municipal de fiscalizar os 
atos do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal e na Lei Orgânica 
do Município de Ilha Comprida;
CONSIDERANDO A necessidade de obter esclarecimentos detalhados sobre os 
eventos públicos realizados no Município de Ilha Comprida, especialmente quanto ao 
planejamento, execução, custos e resultados alcançados, visando ao exercício pleno da função 
fiscalizadora deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO A importância da transparência na gestão pública e do controle social 
sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em consonância 
com os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano plenário para que, se aprovado for, seja CONVOCADA a servidora JOYCE CRISTINA 
CARDOSO COSTA, DIRETORA DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em sessão a ser designada pelo 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a fim de prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Relação completa de todos os eventos públicos realizados pela Secretaria de 
Turismo e Cultura no Município de Ilha Comprida durante o ano de 2025 e o 
primeiro bimestre de 2026, discriminando data, local, público estimado e objetivo 
de cada evento;
2. Detalhamento dos custos totais envolvidos em cada evento realizado, incluindo 
despesas com infraestrutura, contratação de artistas e prestadores de serviços, 
divulgação, segurança e demais itens pertinentes;
3. Informações sobre os critérios utilizados para a seleção de fornecedores e 
prestadores de serviços contratados para a realização dos eventos, bem como 
cópia dos respectivos contratos e processos licitatórios, quando aplicável;
 CAMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
 ESTÂNCIA BALNEÁRIA
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4. Avaliação dos resultados alcançados com a realização dos eventos, incluindo 
indicadores de público, impacto turístico, cultural e econômico para o Município;
5. Planejamento de eventos previstos para o ano de 2026, com cronograma, 
estimativa de custos e objetivos estratégicos;
6. Informações sobre as parcerias estabelecidas com a iniciativa privada, 
entidades culturais ou outros entes públicos para a realização de eventos no 
Município; 
7. Outras informações pertinentes.
Plenário dos Emancipadores, 18 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE 
SOUZA
Vereador | Progressistas
MÁRCIA PADILHA IZIDORO 
ROMANO
Vereadora | Progressistas
MOZART ROBERTO SILVESTRE
Vereador | Podemos
MILTON CESAR PIRES
Vereador | Avante
EMERSON GRYLLO 
RODRIGUES
Vereador | Podemos
MIGUEL DA SILVA 
TALLADA
Vereador | PL
OEDER KUZNIER DE 
RAMOS
Vereador | Avante
EDINA BARBOSA 
COLAÇO
Vereadora | Avante
IVAN HELENO DA SILVA
Vereador | PL