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Município de Ilha Conlpri cia
E$ÊâBc$3 8alneár ga
MENSAGEM
OF. GP. N' 027/2026
Ilha Comprida, 20 de fevereiro de 2426.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vo{sas
Excelê,lcias, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO POdER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente proposi+ura
serão cobertos com a anulação de dotação e serão destinados para prestação de contas dos
programas assistenc{ais, cujos valores não podem ser reprogramados.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, hue
o Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colehda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
M ARISTELA O 'UES CARDONA
Ao Exmo. Senhor
IVlilton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRiDA/SPe
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1’„ÜGI,1 cIc 1 ,i o: 7t 2 € 1:r,
1;}\
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
$4unicíl>io de
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Estância
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica FAZ
SABER quc u (’'âmal il Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Especial7 na importância de R$22.445 y77
( vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
\rt. I' -
Ol
o 3.05
02.05.0 1
(18.244.00 1 6.204 1
3.3.90.93
3.3.90.93
02 , 0 7
02.07.o 1
1 5.45 1 .0022. 1 005
3.3.90.93
Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima ( 1 ) serão cobertos com o superávit financeiro no valor de R$300,oo de dontas
\’inculadas com o Fundo Nacional de Assistência Social - FN AS
Art. 2' -
Art. 3' - Os recursos necessários ao atendimento das dotaçõe'; (2 e 3) acima serão cobertos com a anulação das seguintes dotações
()2
02.05
02.05 .o 1
08.244.001 6.204 1
3.3.90.30
02 .07
02.07.o 1
1 5.452.0022.207 1
3.3.90.30
.\rt. 4' - Esta [.ci entrará cm vigor na data da publicação
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 20 DE FEVEREIko
DE 2026
Ilha Cornprida
©â8neár 83
PROJETO DE LEI N.' 027/26
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
DE CRÉD[TO
DÁ OUT+AS
PROCEDER COM A ABERTURA
ADICIONAL ESPECIAL E
PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SE('RET ARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLViMENTO SOCIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95 500.OOoo (01 ) 30d7oo
INI)LNl}{AÇÕES ERESTITUIÇÕES O1 110.OOoo (02) 6.73d)oo
SE(-REl’ ARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
SIt('RE’1’ ARIA MUNICIPAL DI: INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
URBANIZAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUI<-ÕES 15.413,77 01 110.0000 (03)
TOTAL 22.44A 77
PODER EXECUTIVO
SECRE'I'ARI A MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
M/\NUTLN(,’ÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLtIMENTO SOCIA
MATERIAI' DE CONSUMO 1 110.0000 --1%1 6.731,OO
SE(-RE’FARIA MUNICIPAL DI: INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
S[('R[-:TARI A MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
MANI J’rENÇÃO DA SE(-RETARI A MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBRAS E SERvikJOS
MATERIAL DE CONSUMO 1 110.0000 236 15.4l5977
TOTAL 22. 145, 77
OSÓRIO3'E MARQU
PrefeitJ Municipal
M ARISTELA CARDONA
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Fls tItic 2
Av. 8eira Mar, 11.OC)O - BaIn. Meu Recanto . Ilha Comprida. SP
Tel.: 133842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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