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Município de Ilha Comprida
E$tâoç$8 8âineár ia
MENSAGEM
OF. GP. N' 028/2026
Ilha Comprida, 20 de fevereiro de 2046.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de vosshs
Excelêncids, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTr
A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente dotação servi[á
para atender a demanda apresentada no Plano de Trabalho do Convenio - SAA-PRC-2024-
OO052-DM - SEI o07.0001 1191/2025-12 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de são Paulo para aquisição de equipamentos agrícolas (câmara fria e máquina de fazbr
gelo) para uso dos pescadores artesanais do Boqueirão Sul.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que lo
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Ca4a
de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
0
MARISTELA OSÓ] $IÂRQUES CARDONA
PrI [unicipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Projeto de Lei 028/20:
Fl.1 de
$4yniےf>io de Ilha Comprida
E$€âo€&3 Balneário
PROJETO DE LEI N.' 028/26,
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO IA
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDItO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de são Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferibas
pela Lei Orgânica. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. I' - Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adiciona1 Especialljna
importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
02
02.02
02.02 .04
PODER EXECUTIVO
SI--(’RETARI A MUNICIPAL 1)E PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Di\’iSÀO DE MEIO AMBIENTE
GES'f ÃO DA UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
LQI JI PAM F:NTOS E MATERIAL PERMANENTE 9
1 8.54 1 .0004,2007
4.4.90.52 801 .003 1
50.000,bo
TOTAL 50.000,10
Art. 2'’ - os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o repasse da Secretaria be
Agricultura e abastecimento, através do Convênio 01, Emenda Parlamentar n'’ 2023.016.61640, destinadd a
aquisição de máquina agrícola,
Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA9 EM 20 DE FEVEREI
DE 2026.
osÓ DONA
Pr
IVIARISTELA
Projeto de Lei 028/20à6
Ft.2del 2
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