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materia nº 29/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, seja convocada a servidora Anita Pontes Gonzales Saraiva, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Ilha Comprida, para comparecer perante esta Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a arrecadação de alimentos durante o Ilha Verão 2026 e outros esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o Fundo Social de Solidariedade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição arquivada. — —
2026-02-26 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício /2026-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2026-02-24 Proposição aprovada — APROVADO na 4ª Sessão Ordinária em 24/02/2026.
2026-02-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 04ª Sessão Ordinária em 24/02/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T18:38:07.965539-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estancia Balneária 
Gabinete da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano – pp 
Instagram: @marciapadilharomano I Telefone: (13)99790-4993
Av. Beira Mar nª 11.476 – Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – CEP: 11925-000 = Tel: (13)3842-2000
E-mail: vereadora_marcia@ilhacomprida.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 29/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, em seu artigo 9º, 
confere à Câmara Municipal competência para exercer a fiscalização e o controle dos atos do 
Poder Executivo, podendo convocar servidores municipais para prestarem informações e 
esclarecimentos sobre matérias de interesse público;
CONSIDERANDO que o evento ILHA VERÃO 2026, promovido pelo Poder Público 
Municipal, incluiu ação de arrecadação de alimentos destinados, conforme divulgado, ao Fundo 
Social de Solidariedade, sendo relevante que esta Casa Legislativa conheça os procedimentos 
adotados, os volumes arrecadados e a destinação efetiva desses alimentos à população 
beneficiária;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano Plenário, para que, se aprovado for, seja convocada a servidora ANITA PONTES 
GONZALES SARAIVA, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Ilha 
Comprida, para comparecer perante esta Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a 
arrecadação de alimentos durante o Ilha Verão 2026 e outros esclarecimentos que se fizerem 
necessários sobre o Fundo Social de Solidariedade, devendo, ainda, trazer consigo eventuais 
relatórios sobre os dados de arrecadação e distribuição de alimentos, bem como quaisquer 
documentos que julgar relevantes para subsidiar os esclarecimentos a serem prestados perante 
esta Casa Legislativa.
Plenário dos Emancipadores, 23 de fevereiro de 2026.
MARCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
Vereadora - Progressista

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