materia nº 36/2026

:#J:H# Câmara Municipal @ Ilha Compyjda
- F.stân.ci.a BaLneário –
GABINETE DO VEREADOR EMERSON GRYLLO
@ (a v e r e a d o r e 1r1r1 e r s o n g r y 1 ] o i 1 h a c o ][n prida©B Emerson Gr y 110 W ( 13 ) 99601 w 7311
Requerimento n' 36/2026
Exma. Sra, Prefeita Municipal de Ilha Comprida
Considerando o dever do Vereador, garantido constitucionalmente de fiscalizar o4 atos do.
Poder Executivo
Considerando a realização de licitação para “aquisição de fornecimento dê kit de
educação ambiental e sustentabilidade, composto de livro com conteúdo explicativo e a+ividades
praticas de conscientização sobre as questões ambientais e sustentáveis, guia e formação para o
instrutor e suporte continuo, visando atender os alunos da rede municipal de ensino do rTÍlunicípio
de Ilha Comprida”, Pregão Presencial n') 23/2025 e notas de empenho no 10371/2025 con] data de
emissão em 31/10/2025 no valor de R$ 379.500,oo (trezentos e setenta e nove mil e qujnhentos
reais) com objeto de descrição (kit de educação ambiental e sustentabilidade contendo um livro
didático e uma unidade de ecobag personalizada na quantia de 1.150 unidades ao preçk) de R$
330,00 (trezentos e trinta reais) cada, e nota de empenho n'’ 10372/2025 com mesma data de
emissão (31/10/2025) no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) dom mesrho objeto
de descrição da nota anterior, na quantia de 1.000 unidades ao preço de R$ 330,00 (tre+entos e
trinta reais) cada, totalizando assim uma compra no valor de R$ 709.500,oo (setecento4 e nove
mit e quinhentos reais) e que segundo informações se tratam de um livro de colorir não éntregue.
aos alunos e uma simples bolsinha de pano corn logotipo da editora.
Requeiro, nas formalidades regimentais e conforme a Lei Orgânica do Municípid de Ilha
Comprida, ouvido o douto Plenário, providencias á Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitándo-lhe
providências dos departamentos competentes, visando encaminhamento das s4guintes
informações a esta C:asa de Leis
1. Envio da cópia do processo licitatório e do contrato referentes á esta
contratação
2. Informação a respeito de quem recebeu estes produtos e a relação dê alunos
para os quais foram entregues.
Pelo exposto, e considerando a refevância do assunto em questão, apreÉento ai
presente proposta legislativa, a qual submeto à apreciação do Egrégio Plenário dessa dasa de
Leis
Plenário dos Emancipador#s,h2àNe fevereiro de 2026
tencio !nte
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Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário -CEP 1 1925-OOO-Tel (13) 3842-2000E-mail: vere8<dor 9ryiiQ@iiha com@da. spl:cgU