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_Çâmaya Municipal & Ilha Comprida
- Estância Balrleária –
GAB 1 NFI'FE DA Vt]READORA EDI!\A COLAÇO
@il':dina Colaço (O ’ @edinacolaço fh~*:: (13) 99707-70 1.';
PROJErl'O 1)E EMENDA INDiyIDUAL iMPOSjFFiyA NO o 1/2025 AO PRO,1 E'i-O 1)E 1 _ i< !
N' 175/2025
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Edina Barbosa Colaço vem rcspcitosamcntc submctcr à aprcciaçà,) t . ' .
(''íls;'. 1.CRislativa a presente Emend:1 Individual Impositiva ao Projeto de I,ci n'’ 175/2025
A presente cnrcnda fundamcnta-se na necessidade urgente de qualificar a assistêlici 1,
ortopédica e funcional oferecida à população, alinhando-se com os objetivos prioritários da 1.ci ti.
l)irctrizcs Orçamentárias para 2026. A proposta visa fortalcccr o ciclo de cuidado do pacit;nte
garnnlindo agilidade no diagnóstico e qualidade na reabilitação, através de duas frcntcs cstríttégi cti ';;
colnplclncntarcs alocadas na Secretaria Municipal de Saúde.
1\ primeira destinação rcl'crc-se à aquisição de equipamentos e lnatçi';:,-. ,
l3erlirancntcs para a reestruturação do serviço de Fisioterapia da rede municipal, incltliil.l
aparelhos modernos, mobiliário técnico e itens correlatos. Esta medida visa fortalecer a Along.5, 1
l)rimária c ampliar a capacidade instalada, permitindo reduzir deslocamentos c o tclnpo dc espera. ci
objcti\'o é qualificar a reabilitação motora e funcional, garantindo maior rcsolutividacic. scpul':!nÉ:1,
as:;is-tcl lcia! c ilnpacto dircto na qualicladc dc vida dos usuários.
1\ segunda destinação visa o custeio para a realização de exames de ultri18s1111,'.$gi’::
de articulações para usuários da rede municipal, via regulação. Esta ação é essencial para ílnlpii... 1
o acesso ao diagnóstico por imagem musculocsquelética. A disponibilidade destes exames acclcl-:t
dcI-inição do diagnóstico, permitindo um manejo terapêutico mais rápido c asscrtivo, além de reduzll
as il ias dc espera e promover significativos ganhos de eficiência clínica no tratamento dos luuníci i),'.',
!\ cobertura financeira para a execução desta emenda ocorre mcdialltc aItuttIçã',3 ,:„
dt Ji.LIÇÕes OI’Çillncntálias que não cc>nlpronrctcn1 serviços obrigatórios ou dc cariltcl- colrtiili.1IIt!
estando a rcalocação dc recursos devidamente autorizada pela llmcnda à 1.ci Orgânica 11- 9,’3ti:’:.-
pela 1.ci de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Plenário dos l;.mancipadorcs, 18 de dczcmbro dc 2025.
ED IN A BARBOSA COI.AÇO
Vereadora 1 Avante
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
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Câmara Municipal @ Ilha Compyjd+
- Estância Baíneár i.ct –-
GABINI«='1'E DA VEREADORA ]{:DINA Col./\ÇO
(i> @Edi„, c,1.ç, Cd @edinacolaço *'w* (13) 99707-701 !;
i> i 10.; i':'}'\) i) E EMENDA iNDiviDUAI. iMPOsi'rivA N'’ o i/2025 AO PRO.Ji{:’i'O i)E i. E à
N'’ 175/2025
,; ;:3 íirãí8 MunIcipal de Ilha Comp##3
APROVADO
EMENDA INDIVIDUAL IIVIPO SlrFIV A N '1
01/2025 – EXECUÇÃO Ol! RIGA'i'(’) iIi ' ,
ÁREA SAÚDE – ADI’FIVA Ao projott> dc 1., .
n(’ 175/2025 – que estima a receita c íi\íi „
Despesa do Município de Ilha Compriíi A,
Estado de São Paulo, para (1 cxcrcícit,
financeiro de 2026.
Vatog FavoráveIs:
1.':t'= 7:,?]
8ra br i–dá
Art. 1'’ O Projeto de Lei n'’ 175/2025, que estima a receita e lixa a despesa ,it)
Município de Ilha Comprida para o exercício nnancciro dc 2026, fica alterado para incorporar cmcnLILI
i11cliviciual impositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzclrt(>s c cli 1 .'!
c tItI IItro l,’tItS c cinquenta dois centavos), correspondente a 1/18(um dezoito avos) dc 2% (dois III
ccntc)) da i'?,ccciLa Corrente IJÍquida (RC:1.) do exercício de 2024, cm conformidade com o diSPOStC-J
Emenda à Lei Orgânica n'’ 9/2025 c na Resolução C:MIC n'’ 288/2025.
Art. 20 Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcício (lc JtJ:’(
scgkli nIC ti, Il IIÇãO orÇamcnlária. no víllor dc R$ 1 00.000,oo (ccin mil reais), dcstinad:1 à aqLlisiçãkl . l
cqLlipalrlClitos c malcriais permanentes para a reestruturação do serviço de l«isioLcrapia cla iLL.:
municipal (aparclhos, mobiliário técnico e itens correlatos), visando maior rcsolutividadc c scgural'1ç 1,
assistencial :
Órgão: SCcrctariIt Municipal De Saúde (l"undo Municipal 1)e Saúde)
Função: 1 o (Saúdc)
Sul)função: 301 (Atenção Básica)
Programa: 0014 (Saúde E Qualidade De Vida)
Ação: 2024 (Gcstão 1)os Serviços De Saúde)
Natureza De Des!)c 1-;21: 4.4.90.52 (11quipalncntos I': Material l)crnlílncntc)
i*=lcnrcnto: 52
Av. Beira Mar n.q 1 1476Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
Câmara Municipal @ Ilha Comprida
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- Estância Batneária –
GABINETE DA VEREADORA El)INA Col,AÇ-O
t..='}:' @[':dina Colaço @ @cdinacolaço +; (13) 99707-7t11 5
Art. 3'’ Fica incluída na I,ci Orçamcnlária Anual para o l'=xcrcício dc 20: C, l.
scguintc dotação orçamentária, no valor de R$ 46.284,52 (quarcnta c seis mil duzcntos c oitc111:1 .
quatro reais e cinquenta e dois centavos), destinada à realização de exames dc ultrassonogríríia tlc
articulaçõcs para usuários da rcdc municipal, via regulação:
Órgão: Sccrctaria I\4 ullicipal be Saúde (l''undo Municipal De Saúdc)
Função: 10 (Saúdc)
Subfunção: 303 (Suporte Pronlático li Terapêutico)
Programa: 0014 (Saúde E Qualidade De Vida)
Ação: 2030 (Manutenção 1)os Serviços 1)c l-':spccialid,IdOS De Saúde)
Natureza De 13cspcsa: 3.3.90.39 (Outros Serviços De 'I'crcciros
Jurídica)
Elemento: 39
1)CSSt 3
Art. 4'’ Para a cobertura financeira das despesas dccorrcntcs clos AI-tigc>s 3 ’
clcst:1 i'IIllellda. no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarcnta c seis rnil duzentos c oitenta c LILI It:.!-. ,
reais e cinquenta dois centavos), licam anuladas dotaçõcs orçamentárias da Scclclarill Ll..
Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços, conforme detalhamento a seguir:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de InfracslrtltuI-a 1 1 l-1
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Sul)função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Mtlnulcnção dd Secretaria Municipal de Infracstrutul:1 tJ rh 111111, t
c Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras c Instalaçõcs
Art. 5'’ Esta Emenda entra em vigor na data de publicação da I.ci OrçamcnLál-i 11
Anual para o llxcrcício dc 2026.
Plenário dos l'=nrancipadorcs, 18 de dezembro de 2025
/--'– 4), /7 4«/tMZ&'
Elmg;réal.ÂÇO
l'’ereclcíora \ Avante
Av. Beira Mar ng 1 14 76-.Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000