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18 p. J")?'$
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Câmara Ntttnicipat @ Ilha Comprida
- Estância Balrleár' ia -–
GABI NIC’l'lC DA VEREAI)o RA El)IN A (=01,A(:o
@l:dina Colaço [0 = @edinacolaço ;-~*' (13) 99707-7C) i !
+
PRO.]i{:’l'o DE EMENDA INDIVIDUAL iMPOSIT IVA N'’ 02/2025 AO PRO , 11«:'1'o !)E l.1': 1
N'’ 175/2025
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Edina Barbosa Colaço vem respeitosamente submeter à aI)rcci:lçãc) c;c;'
C:as: 1 l.cgislí\’,iva a presente 11nrcnc ttl lllclividuai Irnpositiva ao Projcto dc IJci n'’ 175/2025 .
A pI-cscnlc emenda funclal11cnta-se na necessidade prI:mente dc lortalccct as l)olílit
públicas voltadas à pessoa idosa, alinhando-se aos princípios do cnvclhccimcnto ativo c da gartl111.. 1
dc direitos sociais previstos na Lei de Diretrizes Orçamcntári,rs para 2026. N proposta visa valol'izt’ll
a "Mclhor Idadc" através do incentivo ao esporte, cultura e lazer, atuando em duas frentes cstratégic’;1
ctc inclusão social e promoção de saúde preventiva.
=\ iií'imcira destinação :-cl'crc-sc ao custeio da participação dos mcnlbrc>s do C-CII 11-13 ’
L~t-J!,\’i\ êl ic ia da i\qclhor Idade (C:CM 1) nos Jogos da Melhor Idade (JOMI). O recurso será ajlII'.'í!'.
cin despesas essenciais como transporte, inscrições, hospedagem, alimentação, unil-ol-nlcs c Ic)81 sti :.
corrclala. lista medida não se resume apenas a uma atividade esportiva, mas atua dirctamcntc IIa saCILi,
física c nrcntal dos idosos, combatendo o sedentarismo e promovendo a integração regional c >
sc11t:llrcílto LiC pertencimento.
'. segunda dcstinaçãíi \’isa garantir o custcio das atividades contínuas tio <:cíii!i, 1 _
( J,iá,\-i\8licizl tii! Melhor Idade (t:C:fVil). o aporte íinancciro permitirá a manutclrÇã(> c a Int) li.IL.
dc oficinas, realização de eventos, aquisição de materiais dc consumo, transporte locill c aÍ)L 1l:
operacional. I'Isla ação é vital para fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Víncull :.
(SCi''v), prcvcnindo o isolamento social, fomentando a autonomia c clcvando signiticalivalncn lc :1
q uulicltlclc dc vida dos I'rcqucntadorcs.
r\ cobcrtura financcira para a execução desta emenda ocorre mediante anulaçãt)
,lolaçõcs t)lçamcntárias que não comprometem serviços obrigatórios ou do carálcr conti!-ltillt!..
estando a rcalocação dc recursos devidamente autorizada pela llmcnda à 1.ci Orgânica n'’ 9/2C).25 J
pela l.ci de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Plenário dos I':nlancipadorcs, 18 dc dczcnrbro dc 2025.
1':DIN A BARBOSA Col.AÇO
Veleadorel 1 /lvclnte
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário -CEP 1 1925-000-Tel (13) 3842-2000
1„';L)
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Câmara Municipal @ Ilha Comprida
- Estância BalneáI’ia -–
(;ABIN J{:-l'l'= DA VEREADORA ED INA COI.A(,'o
<„Tj; @Edina Colaço @1 @edinacolaço h„-;; (13) 99707-7015
:’ ; ':\;.3 i':' _ ti iJ Il: El\IENDA INI) i V iI) U AL IMPOSl’l' IVA NO 02/2025 AO l)ilO,lll:’l'C) 1) 1*: !_i': :
N' 175/2025
.,,,. Municipal de Ilha Comp!#'
APROVADa
Jo i.os FavoráveIs
EMENDA INDIVIDUAIi IMPOS 1 r 1- 1 \ r ;\ \ '
02/2025 – EXECUÇÃO O B R 1 (;/\’l'í’> i 1 8 . .
ÁREA GEn\1, – ADITIV/\ Ao projeto dc !.,.--
nQ 175/2025 – que estima a receita e fixa '. 1
Despesa do Município de Ilha (:onrp!'ií iI,,
Estado cIc São Paulo, paI-a í3 c :, J.',
financeiro de 2026.
votos Contrfrios:
i) ata
Têm
Art. 1'’ O Projeto de Lei n'’ 175/2025, que estima a receita c lixa a dcsl)csa .i
Município de Ilha Comprida para o exercício financeiro de 2026, fica alterado para incorporar cnrcn d :1
inclivicluaI ilnpositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cli 1 :
c .it:::ll-t, 1'.'’::.is c cinquenta dois ceuta*.'c>s), correspondente a 1/18(um dczoito avos) dc 2%, (LIt)is ; ,'.
CL»IIt;~>) da l':cccita Corrente I,íquida (1\).Cl.) do exercício de 2024, cm conformidade com o dis}rc,slt>
IImcnda à 1.ci Orgânica n'’ 9/2025 e na Resolução C:MIC n'’ 288/2025 .
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcíc io dc 2r)-’(
lit L: , it Jt lição orçamentária, no vitior dc R$ 100.000,oo (cem mil reais). destinada a(> ('Li:.;lc 1, i .
jt:ll-ticii)llç tIt> LIOS mcrnbros cIo CC:h/11 nos Jogos da Melhor Idade (JOMi-), incluindo II-:lllSjl. 1l-c
inscriçõcs, hospedagem, alimentação, uniformes c logística corrclata:
SC }] L 1 -
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Centro de Convivência da Melhor Idade (CC:MI)
Função: 08 (Assistência Social)
Sul)função: 243 (Assistência ao Idoso)
Programa: 00 17 (Viver Bcm 60-+-)
Ação: Manutenção do C=C:MI (Centro de Convivência da Melhor ILiaclC)
Natureza de !)cslicy;:1: 3.3.90.39 (Outros Scrviços dc 'l-crcciros - 1)cs;soa .:tlri. 11
I':lcmento: 39
1 )!\' i sf:.,
Av. Beira Mar ng 1 1'+76-.Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
Câmara Municipal de Ilha Comprida
– Estância Batrteária –
GABINETE DA VEREADORA EDINA COLAÇO
GPI'=dina Colaço ©1 @edinacoIaço $:';„’ (i:3) 99707-Ttl
Art. 3'’ 1?ica incILlída ua 1.ci Orçamentária Anual para o llxcrcício cIc 2C):2C,
seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 46.284,52 (quarenta c scis mil duzentos c t)ilcllltl
quatro reais e cinquenta e dois centavos), destinada do custeio das atividades contínuas do Cclrlro cic
Convivência da Melhor Idade (CCMI), incluindo oficinas, eventos, materiais, transporte loc iIi : a >t
O 1 >J I' tlC 1 k Jl ’1l1
Órgão: Secretaria Municipal dc Assistência c Dcscnvolvimcnto Social
Ccntro de Convivência da Melhor Idade (CCMI)
Função: 08 (Assistência Social)
Sul)função: 243 (Assistência ao Idoso)
Programa: 0017 ( Viver 13cm 60-+-)
Ação: Manutenção do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade)
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços dc Terceiros – Pessoa J uríclicíl )
Elemento: 39
Art. 4c) Para a cc)herlul-a iinanccira das dcspcsas dccorrcnLcs dos AI'Ligos
clcsl:1 1 :111cl-lda. no valor total dc R$ 1 +6.284,52 (cento c quarenta e seis mil duzentos e oitenta c LjLltt!!
reais e cinquenta dois centavos), fic,un anuladas dotaçõcs orçanlcntárias da Sccrclaria cic
Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços, conforme detalhamento a scguir:
-1 ) 1 v i s:1
Unidade Orçanr CIItá ria : 02.07.01 - Secretaria Municipal dc Infracslrulura l.' 1-bIt
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 -– Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações LJrbanas
Ação: 2071 - Ma11Lllclrção da Sccrctaria Municipal de InfracsLruturtl IJrbttlr ll. c)1-Jl-:
e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaçõcs
Art. 5'’ IIsta llmcnda entra em vigor na data de publicdÇão da I.ci Olçtln'„'nlú"
Allk iliI 11111’ 11 tJ !':xcrcício dc 2026.
Plenário dos llnrancipadorcs, 18 de dczcnrbro dc 2025
E13Ê N /\ 11/\RBOSA C01.AÇO
Vel'ecldora \ Avante
Av. Beira Mar ng i 1476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000