Município de Ilha Comprida
Estância Balneário
MENSAGEM
OF. (JP. NO 029/2026
Ilha Comprida, 26 de fevereiro dej2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelênc Ias, o
incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEI)ER
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OU+RAS
PROVIDÊNCIAS.
os recursos necessários ao atendimento da presente propositura berão
cobertos com o repasse da Secretaria da Saúde, através da Emenda Voluntária e serão destinadbs da
seguinte forma: 1
a) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será destinado para cobertu+a de
despesas de investimento, especificamente para aquisição de um veículo para atender necessidade do
selviço de Vigiiância Sanitária, conforme Plano de Trabalho em atendimento a demanda da populbção
do Município. I
b) R$ 10.000,00 (dez mi! reais), que será destinado para coberturh de
despesas de investimento, especificalnente para complemento na aquisição de um veículo pdra o
serviço de vigilância sanitária, conforure Plano de Trabalho em atendimento a demanda da populbção
do Município. 1
c) R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), que será destinado bara
cobertura de despesas de custelo, especificamente para serviços de pequenos reparos e manutençãb no
imóvel que abriga os serviços da Divisão de Zoonoses, conforme Plano de Trabalho em atendim€nto
a denlanda da população do Município. 1
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, 1 em
CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP. F _ ID: a
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP -,.:;..1.:,,
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de ilha Comprida
Estânc 83 B3lneári3
PROJETO DE LEI N.' 029/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTI tO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉbITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUtRAS
PROVIDENCIAS.
A p„f,it, M„„i,ip,1 d, nh, C,mp,id,, E,t,do de sã, p„,1,, n, u,b d„
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprofou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1'’ Fi,, , C„,t,bilid,d, M,mi,ip,1, ,„t„i„d, , p„„d„ ,,m , Ab„t„„ d, C]édit,
Adicional Especial, na importância de R$ 310.000,oo (trezentos e dez mil rbais),
distribuídos na seguinte dotação:
02
02.02
02.02.04
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVMENTO E INOVAÇÃO
18.541 .0004.2008
3.3.90.39
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA ZOONOSE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
92 801 .0025 (01 )
=='”+"''
02.04
02.04.0 1
10.304.00 14.203 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCLA SANITÁRIA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
92 801.024 (02) 80.odo.oo
'...+„.
'“'".4",""
4.4.90.52 92 801.011 (03)
TOTAL
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o repàsse
da Secretaria da Saúde, através da Emenda Voluntária n' 2025.283.7560 1, destinado dara
custeio (01), Emenda Parlamentar n'’ 2025.283.75605, destinado para aquisição 1 de
veículo(2) e Emenda Parlamentar n(> 2025.289.63599, destinado a aquisição de veiqulo
(03)
Artigo 3'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
FEVEREIRO DE 2026.
ILHA COMPRIDA, 09 bE
MARISTELA O: 'ARDONA
Plnjctct dc i'ci 1}:4 /21136
PÚgitlu 2
Av. Beira Mar. 1 1.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
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