| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, sejam CONVOCADOS os servidores: JURACI BRITO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE; NELSON COLOMBO JUNIOR - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. Para comparecerem perante esta Casa Legislativa, em sessão a ser designada pelo Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos pertinentes às atribuições de suas Secretarias. |
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02/03/2026, 11 :25
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Câmara Mwnicipal de Ilha Comprida
Gabinete do Vereador fosé Roberto Venâncio de Souza
Itlstngríinr / Fncebocik: @robertofrajoln I WhatsApp: 13 99728-7326
REQUERIMENTO N' 37/2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO A prerrogativa constitucional da Câmara Municipal de fiscalizar os
atos do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal e na Lei Orgânica
do Município de Ilha Comprida;
CONSIDERANDO A necessidade de obter esclarecimentos detalhados sobre os
eventos públicos realizados no Município de Ilha Comprida, especialmente quanto ao
planejamento, execução, custos e resultados alcançados, visando ao exercício pleno da função
fiscalizadora deste Poder Legislativo:
CONSIDERANDO A importância da transparência na gestão pública e do controle social
sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte e pela
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, em consonância com os princípios da Administração
Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
AssIm, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto
e soberano plenário para que, se aprovado for, sejam CONVOCADOS os servidores:
1. JURACI BRITO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTE;
2. NELSON COLOMBO JUNIOR – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS.
Para comparecerem perante esta Casa Legislativa, em sessão a ser desiqnada pelo
Exmo, Sr, Presidente da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos pertinentes às
atribuições de suas Secretarias,
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Plenàrio dos Ernancipadores, 46 de fevereiro de 2026,
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