ccirnayü :MttytjciyoüC cte I(ha Comyovícfí,t
Ts Lcurcíü tBüíyLedLyíü
Gabinete dct Vereclctola Marcia Padilha I7.idoro Romano – PP
Instagyant: (ct}marciapadilharomano \ Telefone: (13)99790-4993
!jlt€3t! jl:fFí ) 1) 14: 1l:MEINDA INDIVIDUAI J IMP OS IT IVA NO 05/2025 AO PROJ ItFl1 (3 1) :':
l.El N'’ 175/2025
JUSTIFICATIVA
1\ Vereadora Márcia Padilha lzidoro Romano vem, respeitosamente. subn-lclcr
à Iii)1-cci:tç[lo clcsLa Casa I.cgislati VtI a presente Emenda Indivitlual Irnpositiva ao 1>rt),jeio uc
1.c; 11'’ 175/2025.
A presente emenda fundamcnta-se na necessidade de fortalecer e qualificar a
rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de diagnóstico c aprimorando a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, em consonância corn os
ob}cti \'os prioritários estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do
2Íi2Ó c CLllll os princípios do Sistcln tl LJnico de Saúde (SIJS).
A primeira destinação refere-se à realização de exames especializados para a
população, comprccndcndo densitomctria óssea, ecocardiogrdfia transtorácica, elí'iroenccfalograma (vigília e sono) e endoscopia digestiva alta, por meio da rede regulada de saúde
] ':sta ação visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao nrancjo qualificado de condições
tisIc'o luci:lbólicas, cardiovasculares, neurológicas e gastrointestinais, contribuilido !):.Ii’: 1 :1
rc.!üiçl-,f.3 ,13 lilas. diminuição do Lcln po cIc espera e prevenção de agravos, com inlpactL> d iI’cItI
i-, 1-1 :tic; ') 1 ,cia do cuidado e na nlclllc)ria clos indicadorcs dc saúde do nrunicípio.
A segunda destinação destina-se à aquisição de equipamentos e materiais pcrmanentcs para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) Araçá Picrfilippo Magozzi, locali;,,,cada no Balneário Araçá. O investimento permitirá a adequação da infraestrutura da ulridadc.
ampliando sua capacidade operacional, garantindo maior segurança assistencial, fortalccclldcl
11 l,soltili\’icI:ldo da Atenção Prinri’uia c asscgurando a continuidade do acompanhanlc1110 ICI--
!-ilt/i i IIi d:IS !'ilmílias adscritas.
A combinação dessas duas ações contribui para a integração da linha de cuidado.
fortalecendo tanto o acesso ao diagnóstico especializado quanto a base assistcncial da Atenção
l)rilnária, promovendo maior efetividade das políticas públicas de saúde e lnclhor qualidade
nl) :ttc11c li nlcnto à população .
1)itInte do exposto, a 1>i-csc lllc emenda revela-se dc rclcvantc interesse públict>,
col-ILrihu indo para o fortalecimento do sistema nlunicipal dc saúde e para a pronloção dc UI n
cuidado mais rcsolutivo, seguro e humanizado.
Plenário dos llmancipadores, 18 de dezembro de 2025.
][1/11 ]Á 11 1C 1 Jf@3X { ; 6 :1l 61L 1 z f 1 ) ( ) 11 ( ) R ( ) MAN ( )
Vereadora 1 Partido Progressista
-l v, lieil'a N/lar n'' 1 1 .476 13tlllicc’trio Icaraí/Ilha C:oíllj>riclct SP – CEP: 11925-000
’1,' 1. : ( 13)3842-2000 \ !*:-111ciii: vel'ec id.ora nrcrrcic!<:(Iii hacoi11 pr ic{a.sp.leg. br
cá.maya :Mtmicíyoaf cte JCfIa Coyny9yjcfü
'Estcrxcíü j3ctíyLedtyjct
Gabinete da Vereadora Marcia Padillta lzidoro Romano – PP
Instagram: @marciapadilharomano 1 Telefone: (13)99790–4993
1’ le (iJ ii:’1'13 1) E EMENDA IND 1 v11) UAI J iMPOSi'FivA NO 05/2025 AO PROJE'ro DE
LEI NO 175/2025
-';*'’«-:;EãêiJâ=3-ç«”
EMENDA INDIVIDUAL IIVIPOSI'FIVA
N') 05/2025 – EXEC U Ç,i, t >
O BRI G AT(’)RIA ÁREA SA III) E –
ADITIVA Ao projeto de 1,ci n' 175/2025
– que estima a receita e fixa a Despesa do
Município de Ilha Comprida, Estado de
São Paulo, para o exercício finailccilo t. .
2026.
Votos Favoíávet
Data1
Art. IQ O Projeto de Lei n'’ 175/2025, que estima a receita e axa a despesa
do Município de Ilha Comprida para o exercício nnancciro dc 2026, -fica alterado para
il'ICC)riro!'al- cnlcnda individual inrpositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento c quarcn til c
seis nr ii tILI/cute)s e oitenta c quatro reais c cinquenta dois centavos), correspondente a 1 /1 8(LllU
dezoito avos) dc 2% (dois por cento) da Receita Corrente l.íquida (I ICI.) do exercício de 2024
em conformidade com o disposto na Flmcnda à I.ei Orgânica no 9/2025 c na Resolução CIVII(=
n' 288/2025 .
Art. 20 Fica incluída na 1.ci Orçamentária Anual para o ]!xcrcício Jc 202( 1 iI
scguilrlc dotação orçamentária, no valor dc 100.000,00 (ccm mil reais), destinada à rcalização
de exames cspccializados para a população: dcnsitometria óssea; ccocardiogralia
Lranstolácica; clctrocnccfalograma (vigília e sono); endoscopia digestiva aILa:
Órgão: – Secretaria Municipal de Saúde (]?undo Municipal de Saúdc)
Função: 1 0 (Saúde)
Subfunção : 303 (Suporte Profilático c ’Fcrapêutico)
Programa: 0014 (Saúde e Qualidade dc Vida)
Ação: 2030 (Manutenção dos Serviços de I':spccialidadcs dc SatIdc)
Natureza de Despesa : 3.3.90.39 (Outros Serviços de ’l-crcciros Pessoa
Jurídica)
Elcnrcnto: 39
// r. 13cilu Mar n'' 1 1.476 !\clllreál-io Icaraí/llhcI Colllprida SP CliP: 11925-000
'I'e 1 : ( 1 3)3842-2000 \l':–IIrcl iI: vel'eadoralnarcicl:{Q.ilhacc)lrlpr ida.sp.leg.br
ccjwtczya :Mlrnícíy9aí cfe Jfftü C07nyiy{cfa
Tstcurcíü tBajytedtyjü
Gabinete da Vereclctc)l’cl Marcia Padilha lz.i( loro Romano – PP
llrstagrant: @)marcicli)clctilhuromano \ Tele.fone: (1 3)99790-4993
P*
Art. 3'’ Fica incluída na I.ci Orçamentária Anual para o llxcrcício dc 2026 a
SL-guinle dotação orçamentária, no valor de 46.284,52 (quarenta e scis mil, duzentos c c)itclrta
c ,!tlilt!-cl reais e cinquenta e dois). destinada à aquisição de cquipanrcnlos c malcl-iais
pcrnra11clrtcs para a llstratégia dc Saúde da l"amília (I'=SI;) Araçá Picrnlippo Magozzi. nc>
Balneário Araçá:
Órgão: – Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)
Função: 10 (SaClclc)
Sul)função: 301 (Atenção Básica)
Programa: 0014 (Saúde e Qualidade de Vida)
Ação: 2024 (Gestão dos Serviços de Saúde)
Natureza de Desl)csa : 4.4.90.52 (]lquipamcnlos c Matcrial PCIlnallC11tc)
Elemento: 52
Art. 40 Para a cobertura financeira das dcspcsas decorrentes dos Artigos 2'’
c 3'’ desta l{mcnda, no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c
c)ilcntI\ c Ljuatro reais e cinquenta clt)is centavos), frcanr anuladas dotaçõcs orçanlclltãllils ci11
Sc„-ct:lli li ,\4unicipal dc In{r'acstl-utura Urbana, Obras e Serviços, conforme dctalhanlcnlo a
seguIr:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana, Obras e Serviços
Função: 15 - Urb:lnisnlo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infracstrutura tJrbana,
Obras e Serviços
Natureza da Dc:'ii)csa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
/1 1,. Beira Mar n" 1 1.476 – Balneário Icaraí/11.ha Colnprida. SP - CEP : 11925-000
Tel: ( 1 3)3842-2000 \l':-ulail: vereadora .nlarcia©}ilhacomprida.sp.leg.br
câwtaya IM%nícíy2af cfe Jfftü Comy27 icfct
Tst ct'ncia :]3aCyteúr ta
Gabinete da Verecidc)+'ct Marcia Padillta l7.idoro Romano – PP
Instagram: ©marciclpactiil1(il'omano 1 Telefone: ( 13)99790–4993
&
Art. 5'’ Esta Emenda entra em vigor na data de publicação da I.ci
OIÇ:\lnclrláii tI Anual para o Iixcrcícit) dc 2026.
Plenário dos l:mancipadorcs, 18 de dezembro de 2025.
„.„@'T,v,h„,„í».,„„„.„„„.,
Vereadora 1 Partido Progressista
Av. Beira Mar n'' 1 1.476 – Balneário Icaraí/Ilha Comprida SP – CEP: 11925-000
’I'e 1 : (13)3842-2000 \l':-1ltcltl : vereadora_marcia«Qil.hacomprida.sp.leg.br