câmüyü :NltLxícíyoüí c;fe Jíhü Comy9yjcfa
'Estüncíü :BüíyLeáyíü
C}ctbinet e cia Verea,;c>la Marcia Padillta l7.idoro Romano – PP
Instagram: @}luarciapadilharomano 1 Telefone: (13)99790–4993
i>RO,}1(TO l)E EMENDA INDIVIDUAL IMPOSI'FIVA N'> 06/2025 AO PROJb:l'O DI':
I.El N' 175/2025
.JUSTIFICATIVA
A Vcrcadora Márcia Padilha Izidoro Romano vem, rcspcitosamcntc, submeter
à aprcciação desta Casa Legislativa a presente Emenda Individual Impositiva ao 1)ro.jcI<3 Jc
!.ci n'’ 1-7$/2i125
A presente emenda fundamcnta-se na necessidade de qualificar a infraestrutura
urbana voltada ao transporte coletivo, promovendo melhores condições de conforto, scjlurança c acessibilidade aos usuários, em consonância com as diretrizes da Lei de Dirctrizcs
Orçamentárias para o exercício de 2026 e com as políticas de mobilidade urbana do município .
C) objeto da emenda consiste na aquisição c/ou construção de abrigos/pontos ao
8 , 1ll3 us llc)s scguintcs locais cstratégicos do município:
1.
2,
'1).
4.
5.
6.
7,
8.
9.
10.
Avenida Moreira Sales, esquina com Rua ltimirim;
Avenida Moreira Sales, rotatória na Ponta da Praia;
Avenida Moreira Sales, esquina com Alameda Tapajós;
Rua João Izidio dc Medeiros, Campos do Araçá;
Avenida l.ou 1-des Azevedo, esquina com Rua India;
Rua I.íbano. cs;quina com Avenida I.ourdcs Azevedo ;
Rua l,íbano, csquina com Rua Ilcnriquc Romano;
Rua Líbano, esquina com Avenida Otávio Burati;
Avenida Otávio Burati, esquina com Rua Japão;
Estrada da Vizinhança, esquina com Rua Vênus.
r\ implantação desses abrigos visa assegurar proteção climática contra sol,
ri.,!\2, c -,'clr ios. além de proporciolrar maior conforto c segurança durante a espera pelo tralrsp,)rtc colcLivo. A organização adequada dos pontos de parada contribui para a nlclht>ria do
embarque e desembarque dc passageiros, reduzindo riscos de acidentes c promovendo maior
íluidcz no trá-fcgo urbano .
Ademais, a qualiiicação dos pontos de ônibus incentiva o uso do tI'ansp€1íic ci,-
ici;\'t;. iili-l:tlcçcndo a mobilidadc urbana sustentável, reduzindo a dependência de \'cícuit;3
il.{ i v id ,: :.; s c i)rolnovcndo impactos positivos na qualidade de vida da população e lit) t}1-dell: 1-
111clrto do espaço público.
l)iantc do exposto, a presente emenda revela-se de relevante interesse público.
dlclic lendo às demandas da comunidadc e contribuindo para uma cidade mais acessível. segura
c i-i Llul:llrizada.
//v. Beira Mar n'' 1 1.476 - - Balneário Icarcü/Ilha Colllprida SP -– CEP : i192S-(lí10
le 1 : (13)3842-2000 \!':-ÉtlCIi!: vereadora_ptcn'cict((qi 1 hocompridcl.sp,leg.br
cru%ava :NlxxícÜ'>aí (fe Jata Covny9ricfa
Tst ctrrc{a CBüCyLeá7Íçt
Gabinete da Vereadola Marcia Padilha lzidoro Romano – PP
Instagram: @wlarciapctütharoma-no 1 Telefone: (13)99790-4993
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}{\-
Plenário dos Emancipadorcs, 18 de dezembro de 2025.
MÁRCI AbRIl8}flZÍDORO ROMANO
Vereadora 1 Partido Progressista
// 17. Beira Mar n': 11.476 – Balneário Icaraí/nha Colnprida SP -– CEP : 11925-000
Tel: (13)3842-2000 \11-lllail : vereadora_prarciaÇa}ilhacompr ida.sp.leg.br
câmüya WLttvtícíyoüC cfc 1[ha COWLy7Vícfa
Tstüytcjü CBüíyteáyja
<'ícibílreíe da Verecictorct Murcia Pctdi IIta Izidoro Rontano – PP
ilrstagrant: @}nrcn'cictj>ciLlithClromano 1 TeteJoIIe: (13)99790-4993
#
P 17,0.JE'I-O DE EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA N' 06/2025 AO PROJI'=’1'O DE
IJEI NO 175/2025
Ei\IEN DA INDIVIDUAIJ IMI)OSi’F ! v /\
Nc3 06/2025 – EXl<ICU Ç A ( J
OBRIGATÓRIA ÁREA GERAI J
ADITIVA Ao projeto de IJei n' 175/2025
– que estima a receita e fixa a Dcsl JUS:1 <iti
Município de Ilha Comprida, Estado iic
São Paulo, para o exercício financeiro de
2026.
ar 3
,1 de Ilha
ÀPãavADO
~.fatos rorávOi S:
Votos }ntrál
Data:,
';da 1 Bra
Art. 1'’ O Projeto dc 1.ci n'’ 175/2025, que estima a receita c lixa a dcslrcs:1
\'!Liiii:íi)io de Ilha Comprida 1)ara o cxcrcício financciro de 2026, fica alterado pill-ti
i,lc: .1ll>,)rI,r CIlrcnda individual inrpositiva ilo valor total de R$ 146.284,52 (cento c qual-cnI:'! c
seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta dois centavos), corrcspondcntc a 1/ 18(uln
dezoito avos) dc 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida (RC:IJ) do exercício de 2024,
clu coil íolrnidadc com o disposto na l{nlcnda à Lei Orgânica n') 9/2025 c na Rcsoluçãl) (::\'1 iC.
1- :188/20 1 )
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o lixcrcício dc 2026 a
seguinte dotação orçamentária, no valor de $ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos
c oitc11ta c quatro reais e cinquenta dois centavos), destinada à aquisição c/ou cons’.rLIÇ:i'' (lc
:l!>riqt>s/ 1 it)tIlt)s de ônibus CIn divcrst)s it)cais:
Órgão: –– Secretaria Municipal de Mobilidadc Urbana c Obras
Função: 15 (Urbanismo)
Sul)função: 452 (Scrviços Urbanos)
Programa: 0022 (Obras c Instalações)
Ação: 1005 (Urbalrização)
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações)
Elcnrento: 51
Av. Beira Mar n“ 1 1.476 - Balneário Icaraí/Ii.ha Comprida SP – Cl’=P : 1 19-25-000
ic'1: ( 13)3842-2000 \E-maU : vereadora yncwciaÇd)ithaconrprida.sp. 1.eg.br
CfLmüya :MtLnícíyoüf cfe Jata Coynyoyjofa
'Es La'xcí'a Büfyteáy ta
Gabinete da Vereaciolcl Marcia Padilha lzidoro Rontano – PP
Instagram: <'(1)marciapadilharomano 1 Telefone: (13)99790-4993
#'
: \
Art. 3'’ Para a cobertura nnanccira das despesas dccorrcntcs do Artigo 2'
,ic,;la lltttl=ncIa. no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarcnta c seis mil duzentos e oitclrta
c quatro lcíiis c cinquenta dois centavos), licam anuladas dotaçõcs orçamentárias da Sccl-olaria
Municipal de Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços, conforme detalhamento a seguir:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infracstruttlra
Urbana, Obras c Scr\,iços
Função: 15 - LJrbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Manutenção da Secretaria Municipal dc Infraestrutura LJrbant1,
Obras e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Art. 4'’ IIsta Emenda entra em vigor na data de publicação da 1.ci
( ) rç:\lllcl-,lári tI Anual para o Exercício dc 2026.
Plcnário dos l{mancipadorcs, 18 de dezembro de 2025 .
A/1 J/i 1( C1 1 ][4L 1 @ •:th1f11:\ z 1 1) ( ) 11 ( ) 1 1 ( ) MAN ( )
Vereadora 1 Partido Progrcssista
// v. Beira Mar n' 1 1.476 – Bcllíreário Icaraí./Ilha Collrprida SP – CEP: 11925-000
lci: (13)3842-2000 \i':-liILI iI: vereadora mcncia(c§,itflacolnI)r ida.sp.leg. br