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- Estância Batrteár ia
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GABINlt’1-E DO VEREADOR MILTON CESAR PIRES
N' ] 75/2025
JUSTIFICATIVA
o Vereador Milton Cesar Pires vem, rcspcitosamcnlc, submeter à apreciação (.lcstn ('i11, 1.
1.cy.ISt:lll\:1 :1 l)l-cscntc Emenda Incliviciual impositiva ao Pro,jeto de 1,ci n(’ 175/2025
1\ presente emenda I'undamcnta-se na ncccssidadc dc adequar e equipar tIll!;,
ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva móvel), garantindo suporte avançado dc vida llc>
atendimento pré-hospitalar e fortalecendo a capacidade de resposta da redc municipal de saúde frente
às situações de urgência e emergência, em alinhamento às diretrizes da Atenção às Urgêirci ils
liiilci'gClic! lbs previstas na Lei dc l)irctrizcs Orçamentárias para o cxcrcício dc 2026.
i J objcto da emenda consiste na aquisição de equipamentos espccincus }iai lã
adaptação da ambulância UTI, contemplando itens essenciais ao suporte avançado dc vida. co111,J
monitores multiparamétricos, ventiladores mecânicos portáteis, bombas de infusão, kits tic
oxigcnotc!apia, dcsfibriladorcs, materiais de imobilização e demais dispositivos ncccssáric)s pill- i,
a lcit J 1111CI-l tI.-) de tIIIa complexidade dl 11’ante o transporte de pacientes críticos.
t\ OI)cracionalização plcna da ambulância LJ’l'l proporcionará redução do iel,iii.,-
resposta no atendimento pré-hospitalar, aumento da segurança dos pacientes tl'a11sporttl,1,ls_
maior rcsolutividadc nas intervenções de urgência e emergência, além de garantir que procedimentos
complexos possam ser realizados de forma çncicnte durante o transporte.
C) investimento rcforça a Li utIlidade e a capacidade de atendimento da rede irl iillic ii, _,
tic $aÚIiL-. cu11tribuindo para salvar vidas, diminuir complicações decorrentes de till-IIst>S 1
atcndinlcnto c ampliar a efetividade das políticas públic,IS de saúde voltadas à população
A cobertura financeira para a execução desta emenda ocorrcrá mcdiantc anulação cic
cltllâ,çõt's <li-çalnentárias que não conrprometem serviços obrigatórios ou de caráter co 111;;1 ti :...
cstilncltl =1 i",':liocação dos recursos dcviclalncnte autorizada pcia Emenda à I,ci Orgânica 11“ y/2i,2.--,
c 1-lc: 11 ! ,c; tIc =3irctrizes Orçamcnlúri lis para 2026
Diante do exposto, a presente emenda revela-se de relevante intcrcssc públict,
fortalecendo o atcndimcnto pré-hospitalar, qualificando a rede municipal de urgência c cmcrgênci:1 c
ani})lialrclo a segurança e a qualidade do cuidado à popuÀação,
Plenário dos l':lnancipadorcs, 18ldc dezembro de 2025 .
PIRES
\“’elcador l .4 F/1
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 1 1925-cmm
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# •b i ; + •n 1:i: n 9 1&J1 +
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Câmara Municipal & Ilha Comprida
- Estância Balneária –
GAIJIN 1l:'FE 1)O VERt:ADO R Viii,TON CESAR PIR ES
PROJi'=TO DE EMENDA iNDiVii)UAL iMPOSiTiVA N' 07/2025 AO PROJE’ro i)E i.E i
N' 175/2025
EIVII«=NI)A INDIVIDUAI, IMPOSi’l'iv A r:''
07/2025 – EXECUÇÃO OBRIGA’1-(')RI/",
ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto de 1,ci
no 175/2025 – que estima a i'cccitz! c Êi' ,.
Despesa do Município de ilha Coinpl'iti;,,
Estado de São Paulo, para o c\crcícã.i
financeiro de 2026.
Votos Favorâvels lArt. 10 O Projclo dc 1.ci n') 175/2025, quc estima a receita c lixa a dc>;1)cs 11 cl.
\'iu11icíl)io dc ilha Comprida para o exercício financeiro de 2026, lica alterado para incorporar cnlcnd:1
individual impositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c oilcnLtl
e quatro reais c cinquenta dois centavos), correspondente a 1/18(um dezoito avos) dc 2% (dois por
cc11tc)) da l*>.cccita Corrente T.íquida (RC:1') do exercício de 2024, em conformidade colli L) dis} :\>si .1
111:1lcl: 1 :*, 1.ci Orgânica nQ 9/2025 c 1111 Ilcsolução C:MIC n') 288/2025
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcício dc 2026 ;_ 1
seguinte dotação orçamentária, no valor de 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitcnt tl
c quíltrc> rcílis c cinquenta dois centavos), destinada à Aquisição de equipamentos paI-a ad:ll)lt:,'Ü.) L,
:111lhLilâllCi:1 l_J l l (Unidade de Terapia Intensiva móvel), visando a plena operacionalização c sul)L)l-tc
avallçado LIC vida no atendimento pré-hospitalar:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 (Saúde)
Sul)função: 302 (/\ssislência IIospitalar c Ambulatorial)
Programa: 00 14 (Saúde e Qualidade de Vida)
Ação: 2029 (Apoio e Modernização da Rede de Saúde)
Natureza de Despesa: 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Pcrmancntc)
Elemento: 52
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 1 1925-000-Tel (13) 3842-2000
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Câmara Municipal & Ilha Comprido
Estância Balneár iCI
GABINI{:TE DO VEREADOR MILTON CESAR PIRES
Art. 30 Para a cobertura financeira das despesas dccorrcntcs do Artigo 2'’ dcsttl
llnlcnda, no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro l’ellis
c cillcju'.'1lktl dois centavos), ncanl tl11ulildas dotaçõcs orçamentárias da - Secretaria MuniL-il):11 ,i,-
l1111-LICSllUtLlll! IJrbana, Obras c Serviços, conforme detalhamento a seguir:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Obras e Serviços
Função: 15 - tJrba11islno
Subfunção : 452 SCIViÇOS Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Obras
e Serviços
Natureza da 1)csi>,'s21: 4.4.90.51 - Obras c Instalaçõcs
Art. 4'’ Esta Emenda entra em vigor na data de publicação da 1.ci Orçamcntári:1
Anual para o Exercício de 2026.
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Plenário dos llmancipadores, 18 4& dezembro de 2025
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M IETON CESAR PIRES
\’e!'eador \ AVANTE
Av. Beira Mar ng 1 1476-BaÊneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000