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..-.:+: :' 1’i:: r„lg; u: : o;., _Câmayn iVluniciTlat de Ilha Comprida i:tr 1 : LT;
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i J :{ {}] !4lr!'í) 1)E El\IENDA IND 1 yII) UAL 1]yIP OS ITIyA NO 08/2025 AO PR0l11Cí I- C) i) !1: i - 11 i
7lV
- Estância Ba 1.n.eári.a –
(;AliINt:TE DO VEREADOR MILTON CESAR PIRES
N'’ 175/2025
JUSTIFICATIVA
o Vereador Milton Cesar Pires vem, respeitosamente, submctc,r à apreciação desta C:IIS:
sl1111 vlt a presente Emenda Ind i vid uaI Impositiva ao Projeto de IJei nc’ 175/2025.
.'\ prcscntc crncnda iulrclamcnta-sc na ncccssidadc dc fortalecer a atuação s€1ci ii;
comunitária e a oferta de espaços de lazer públicos, promovendo o bem-cstar, a inLcgraçüo
comunitária e a qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes da IJCi tic
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
,A' primeira destinação rcfcrc-se ao custeio das atividades da Sociedade Amigos dl,
!i 1, i,- 1’1, ,! c á’cJ !inhas, visando a malrutcnção e ampliação do seus projetos sociais e comunitários. t .;
aporte I'inancciro permitirá que a entidade continue promovcndo ações de educação, cultura, !&!zcíe apoio social, fortalecendo o tecido social e estimulando a participação cidadã dos moradolcs dLI
rc glao
/\ scgunda destinação clcsti11a-se à implantação de playground e área ( 1e lazer ;tI;
É{ lki*luá ri{, 1\qU11 tc Carlo, garantindo um espaço público scguro c adequado para crianças c lanrílilus
1\ intervenção \’isa incentivar a prática de atividades físicas, o convívio social e a recreação. ;llúl, 1
de qualificar o cspaço urbano e proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para a comun iclaLic
local
As ações propostas são complementares, pois promovem simultancalncntc
tic,;.',i\’i,â\';,lícrrto social e a melhoria da infraestrutura de lazer, contribuindo para uma cid: ldc
nrais inclusiva, participativa e saudável.
r\ cobertura financeira para a execução desta emenda ocorrerá mediante anulação do
tiüI:,çõcs €il'çamcntárias que não colnpl'ometem serviços obrigatórios ou de car:ltd I' t:É+àiiÊ iE .=:.'i
CSliIIldO a rcíliocação dos recursos dcvidtuncntc autorizada pola Emenda à IJCi Orgíinict i n“ -> 1 1\1 L--
L' i)c1:1 !,c; :.ir k3il’ctrizcs Orçanrclê!; li’;; is 1)ara 2026.
])iantc do exposto, a prcscntc emenda revela-sc de rclcvantc intcrcssc públiCL>.
fortalecendo a ação conlunitária, promovendo a integração social c garantindo espaços de lazer dc
Lltl:l11 1. laJe pa I'a a população .
Plenário dos lllnancip%lares, IAdo dezembro de 2025.
MIl:"TON CM\R \'rRr'=s
'/ \’’eread.or \ AV AN’!=lC
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP li925-000-Tel (13) 3842-2000
„h- c+-:G1::: 1= p 1l 1+#1::::;;11
C:âmaya Municipal & Ilha C:ompyjdü
- Estância Balneál’ia –
GA 1311\ i':'i' !': 1)O VEREADO R M 11,TON CESAR P llll'IS / '
PROJETO DE EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA N' 08/2025 AO PRO JE’l'O 1) E 1.1,: i
N' 175/2025
EMENDA INDIVIDUAI J IMPOSi'i-iVA ,\'’
08/2025 – EXECUÇÃO OBRiGA’1'(')1{{.'\
ÁREA GERAL – ADITIVA Ao projeto de 1.c;
no 175/2025 – que estima a receita c ii\ 1, ..
Despesa do Município de Ilha ( JolnpriLi l.
Estado de São Paulo, para c) c\crcícl,1
financeiro de 2026.
yotos Favoráveis:
Votos Co(}}1
Data:.
Art. I" O Projeto dc 1.ci n'’ 175/2025, que cstima a receita e lixa a cicsl-)csa Li.
Município dc Ilha Comprida para o exercício financeiro dc 2026, lica alterado para incorporar cnrcnc 1.1
individual impositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c oitcnt:1
c tILl:ltl-o re:lis e cinquenta dois centavos), corrcspondcntc a 1/18(um dczoito avos) dc 2'>4) (cltIll. : t
c .,lli,>) ,1:1 !*’.,,'c,'ita Corrente I.íquida ( llC 1.) do exercício de 2024, cm conformidade cc)nr o clisposlt) 11:'.
l':li',C11L lil à 1.ci Orgânica n'’ 9/2025 c na Rcsolução CMIC nD 288/2025.
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcíçio dc 2<)26 11
scguinlc dotação orçamentária, no valor de 46.284,52 (quarenta e seis mil duzentos c oitcnt: 1 c c:LI.11 r_
1-CL,i :, c c ill,jLIClrttl dois ccnlavos), dcslillacia ao custeio das atividades da Sociedade Anrigos ctc J 13IIii-:-,
c 1. i'cdril II,as. visando a nranutcnção c alupliação dc seus projetos sociais c conlunilários:
Entidade: Sociedade Amigos do Bairro de Pedrinhas
Função: 08 (Assistência Social)
Subfunção: 244 (.Assislt:ncia Comunitália)
l’rograrna: 00 18 (!)cscnvolvimcnlo Social)
Ação: 2035 (Apoio a l':ntidadcs Sociais)
Natureza de Despesa: 3.3.50.43 (Subvenções Sociais)
Elemento: 43
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
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4. '+: ' :--':ff'1l--.}'
Câmara Municipal & Ilha Compyjdf!
- ltstância 13alrleária –
(; ABINF:'i-ii DO VERl+:ADOR jVlII JTON CESAR Pl 111l:S
Art. 3'’ l"ica incluída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcício dc 2026 d
seguinte dotação orçamentária, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), destinada à implantação de
)Itl\..rtlu111t! c Área de l.azcr no 13alllc:’trio Monte Carlo:
9 }{ \r •U
Órgão: Secretaria \'lunicipal dc Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços
Função: 15 (Urbanismo)
Subfunção: 272 (Lazer e Recreação)
Programa: 0022 (Obras e Instalações)
Ação: 2010 (Implantação e Manutenção de Áreas Verdes e de I.azcr)
Natureza de Dcspcsa: 4.4.90.51 (Obras c Instalações)
Elemento: 51
Art. 4'’ Para a cc)l)crttlra nnanccira das despesas decorrentes dos Altigos 2'’ c
,Ics:: 1 i.11,!., i.!: 1. no valor total de R$ 1 +6.284,52 (cento e quarenta e scis lnil duzcntos c oitenta c qLl:lil".
reais e cinquenta dois centavos), fIcam anuladas dotaçõcs orçamentárias da SccrcLarla LIC
Infracstrutura Urbana, Obras c Serviços, conforme detalhamento a seguIr:
Unidade Orçamclrtária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura IJrIJll. 11.
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Sul)função: 452 – Scrviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações tJrbanas
Ação: 2071 - MalrLllcnção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanil. 01)i'll:,
e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Art. 5'’ lista l{nlclILt: 1 entra em vigor na data de publicação da 1.ci OrÇa 111chi Iii-, 1
/\11util 1) 111’11 o l':xcrcício dc 2026.
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Plenário dos IZmancipadorcs, 18 d+ dezembro de 2025
M IXfroN CESAR PIR IES
Vereador F ,/IVAN’I'll
Av. Beira Mar ng 1 147e-i3nlneárÉo Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000