IUunicíl>io de Ilha Comprida
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MENSAGEM
OF. GP. N' 032/2026
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OL !&'-) ., ,/_==L, Ilha Comprida’ 27 de fevereiro de 2026'
1- J ’ a
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
E,XI',('UTIVO A PROC'l.DER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com o repasse da Secretaria da Saúde, através da Emenda Voluntária e serão
destinados da seguinte forma:
a) R$ 2.681,31 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e tHnta e
um centavos), que será destinado para dotação de recursos de saldo em contas correntes a
serem reprogramados para utilização em repasse para a APAE conforme determina a
legislação e de acordo com plano de trabalho.
b) R$ 19.934,63 (dezenove mil novecentos e trinta e quatro reais e
sessenta e três centavos), que será' destinado para dotação de recursos de saldo em contas
correntes a serem reprogramados para utilização em compra de materiais de consumo
diversos conforme determina a legis iação e de acordo com plano de trabalho.
c) R$ 48.590,43 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa reais
e quarenta e três centavos), que será destinado para dotação de recursos de saldo em contas
correntes a serem reprogramados para utilização em pagamento de serviços conforme
determina a legislação e de acordo com plano de trabalho.
d) R$ 32.241,57 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais
e cinquenta e sete centavos), que será destinado para dotação de recursos de saido em contas
correntes a serem reprogramados para utilização em materiais de consumo diversos
conforme detennina a legislação e de acordo com plano de trabalho;
e) R§ 42.654,18 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e
quatro reais e dezoito centavos), que será destinado para dotação de recursos de saldo em
contas correntes a serem reprogramados para utilização em contratação de pessoas físicas
(oficineiros) diversos conforme deterrnina a legislação e de acordo com plano de trabalho;
P;llict.< 1 de Lci €.332/’2í136
Piiçlin2t : ctc 3
Av. Beira Mar, 1 1.000 - RaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estâneia Bain©ária
0 R$ 4.903,86 (quatro mil, novecentos e três reais e oitenta seis
centavos), que será destinado para dotação de recursos de saldo em contas correntes a
serem reprogramados para utilização em aquisição de materiais de consumo diversos
conforme determina a }egis}ação e de acordo com plano de trabalho;
g) RS 74.236,16- (setenta e quatro mil. duzentos e trinta e seis
reais e dezesseis centavos), que será destinado para dotação de recursos de saído em contas
correntes a serem reprogramados para utilização em serviços diversos conforme determina
a legislação e de acordo com plano de trabalho.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
aIIM»w.
MARISTELA OSÓRIO bE MARQUES CARDONA
Prefeit4 Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Pr< 1{ct<1 de Lei ÍJ32,’2,(J26
Pi 1911111 2 dc 3
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
estâneã8 Balneár ia
PROJETO DE LEI N.' 032/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 225.242,14 (duzentos e vinte e cinco mil,
duzentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
02.05.02 DrvisÃo DE PROJETOS SOCiAiS
08.242.00 1 6.2039
3.3.50.39
MANUTENÇÃO ATENDWIENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - APAE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 95 500.0021 2.681,31
02.05.04 DIVISÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.001 5.2033
3.3.90.30
3.3.90.39
08.244.0015.2032
3.3.90.30
3.3.90.36
08.244.0015.2034
3.3.90.30
3.3.90.39
MANUTENÇÃO DO CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
92 500.0122 19.934,63
48.590,43
MANUTENÇÃO DO CRAS
95 500.0027
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEUROS-PESSOA FÍSICA
92 500.0 126
95
32.241 ,57
42.654, 1 8
4.903,86
74.236, 16
500.0025
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
95
95
500.0035
500.0024
TOTAL
Artigo 2'’
R$ 225.242,14
Os recursos necessários para as dotações acima serão cobertos com o superávit financeiro
das contas vinculas do FEAS e o do FNAS do exercício de 2025 .
Artigo 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2026.
)tb,„b,K,
MARISTELA OSÓRIO bE MARQUES CARDONA
Prefeita IMunicipal
Pill}ctc- 1 de i_ci íi:32./'2íJ36
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Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
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