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materia nº 42/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais e conforme a Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, ouvido o douto e soberano Plenário, que solicite á Exma. Sra. Prefeita Municipal, informações de quando encaminhará a referida correção anual do salário dos funcionários, já que não houve o mesmo no ano passado e até o momento ainda não veio para esta Casa, sendo que a defasagem já se acumula por dois anos consecutivos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2026-03-05 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 75/2026-CMIC. Arquivo Corrente
2026-03-03 Proposição aprovada — APROVADO na 5ª Sessão Ordinária em 03/03/2026.
2026-03-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 05ª Sessão Ordinária em 03/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T09:22:47.744090-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
 GABINETE DO VEREADOR EMERSON GRYLLO
 @vereadoremersongrylloilhacomprida EmersonGryllo (13) 99601-7311
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000E-mail: vereador_gryllo@ilhacomprida.sp.leg.br
Requerimento nº 42 /2026
Exma. Sra. Prefeita Municipal de Ilha Comprida
Considerando o dever do Vereador, garantido constitucionalmente de fiscalizar os atos do 
Poder Executivo.
Considerando a necessidade de ser concedida correção anual do salário dos 
funcionários públicos conforme o art. 37, X da Constituição Federal que objetiva promover a 
recomposição salarial dos servidores públicos municipais, em virtude da desvalorização da moeda 
ocorrida pela inflação, e, tendo em vista que a ultima correção se deu em Janeiro de 2024.
Requeiro, nas formalidades regimentais e conforme a Lei Orgânica do Município de Ilha
Comprida, ouvido o douto e soberano Plenário, que solicite á Exma. Sra. Prefeita Municipal,
informações de quando encaminhará a referida correção anual do salário dos funcionários, já que 
não houve o mesmo no ano passado e até o momento ainda não veio para esta Casa, sendo que 
a defasagem já se acumula por dois anos consecutivos.
Pelo exposto, e considerando a relevância do assunto em questão, apresento a 
presente proposta legislativa, a qual submeto à apreciação do Egrégio Plenário dessa Casa de Leis.
Plenário dos Emancipadores, 03 de março de 2026.
Atenciosamente.
EMERSON GRYLLO
Vereador

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