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a: B. Câmara Municipal & Ilha Comprida
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iil{€)llll='!-o 1)II: EMENDA INDIVIDIJAIJ IMPOSilliVA NO 09/2025 AO PRO, 1 E'i-O DIC i
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- Estância Bal.n.eária –
GABINETE DO VEREADOR MOZART ROBERTO SILVESTRE
N'’ 175/2025
JUSTIFICATIVA
o Vereador Mozart Roberto Silvestre vem, rcspcitosamcntc, submctcr à aprcciaçã(>
desta (-asa !.cgislativa a presente EnI onda Individual Impositiva ao Projeto de 1,ci 11" 175/21l:: 5
\ jilcscntc emenda funcitllnclrta-se na ncccssidadc dc fortalecer a Atenção Prinráriri f.
Saúde. assegurando condições adequadas para o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo c
o nlanc jo qualificado dc condições crônicas prevalcntes, como o diabetes mellitus (1)M) c u
hipertensão artcrial sistêmica (II AS), em consonância com as diretrizes do Sistcma Unico de Saúdc
(Sl;S) c com as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o cxclcíci.> c!_
1?.C): 36
o objcLo da emenda consiste na aquisição de equipamentos para aferição de gliCCiii;;É
capilar, incluindo glicosímctros, tiras de teste e lancctas, bem como de equipamentos paul
aferição de pressão arterial, tais como esfigmomanômetros automáticos, semiautonrático s i.'
nr : in uajg, aléln dc cstetoscópios, destinados às unidades da rede municipal de saúdc.
o investimento permitirá a padronização, reposição e ampliação dos cquipanrcii 1€;=,
tiispoi',É\’eis, qualincando o atendimento nas unidades básicas de saúde c garantindo maior prccisntr
nas afcriçõcs, segurança assistencial e agilidade no acompanhamento dos usuários. A disponibilidilclc
adequada desses instrumentos contribui para a redução de complicações associadas às doenças
cr{}11ic lrs. dinlinuição de encaminhamcntos desnecessários, otimização dos nuxos assislcllcit lis \_
!-CLltl{ãl) cic iiltts por atendimento.
/\iéln disso, o fortalccinrcnto da capacidadc diagnóstica c de monitoramcnto na ALcnçiil ,'
Prinrária promove maior eficiência do cuidado, melhora os dcsfcchos cm saúdc c inlpacuíl
posilivamcntc a qualidade de vida da população atendida.
'’\ cobertura financeira para a cxccução desta emenda ocorrerá nrcdianlc an Hill {à
,! i.. ,:.*’[us 1,:',':ilrlcntárias que não conrl)rolnetem serviços obrigatórios ou de caráter conril IU:!Cit,.
esl:t,ILIC) a lcalocação dos recursos dcvidamcnto autorizada pcla Emenda à 1,ci Orgânica II" 9/213: 1-1
e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
I)iantc do exposto, a presente emenda revela-se dc relevante interesse T>úblicl)
coil’.1-il-)tlil', Jc> para o fortalecimento cia rede municipal de saúdc c para a oferta de u11-1 ctii JItLlt
rosi.>1,11 : \',>_ 3cBLll-o c cflcicntc à pop uillção.
Av. Beira Mar ng 1 1478J3ineáíio Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
(iV1;Câmara Municipal & Ilha Comprida
- Estância Balrreária –
GABINETE DO VEREADOR MOZAITF ROBEltFO SII, VI{:S’1'11 1l:
Plenário dos l':nrangIn orcs, 18 de dczcmbro dc 2025.
-/i';\’
'RE
PODEMOS
Av. Beira Mar ng 1 1476-BaÉneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
,k - +.:'GL:}:c':..:.;1 r'i: 1.li
'/ : 1:
Câmara Municipal @ Ilha Comprida
- Estância BaI neál'- ia –
(; ABINb:’l'l*: ii \ 3 V !,: 1114:AD011 M07,Al1'1' 110 iiI 4:R’I-O SII, V I*:S'1'11 1.1
PROJE'l'o DE EMENDA INDIViDUAL IMPOSITIVA N' 09/2025 AO PROJE'l'O DE 1.El
N'’ 175/2025
EMENDA INDIVIDUAI, IMPOSl'l'l VA h''1
09/2025 – EXECUÇÃO OBRIGA'I'Ó liIA
ÁREA SAÚDE – ADITIVA Au i)rojctt) i 1c i . , 1
n'’ 175/2025 – que estima a receita e fix:! ,.
Despesa do Município de Ilha Conll)i iii:. ,
Estado de São Paulo, para (1 cxcrcícÊ„
financeiro de 2026.
âmara Munlc paI de nha C 9HIP:
APROVADO
Favoráveis:
Art. 1'’ O Projeto dc 1.ci n'’ 175/2025, que estima a rcccita c lixa a des})CSLI Lil
Município dc Ilha Comprida para o exercício financeiro de 2026, fica alterado para incorporar cnlclrtit,
individual inlpositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitcllt=1
c cjtl:!tlç> rc:lis c cinquenta dois centavos), correspondente a 1/18(um dezoito avos) dc 2%, (d,>is i ,
:„-_,!t .;) -. i: 1 !<cc rita Corrente Líquida ( llC:1.) do cxcrcício dc 2024, em conformidade com o ctispost(> 11: 1
I':nrcnda ã i .ci Orgânica n'’ 9/2025 c na Resolução CMIC n'’ 288/2025 .
Art. 2c’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o lixercício dc 2026 :1
scp'_!int': cio’, lição orçamentária, no valor de 1 46.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c , iiI _'
c LILI IIt lu reais e cinquenta dois centavos), destinada à aqtlisição dc cquipanrcntos para aícrição ct,
gllccnlia capilar (glicosínrctros corn tiras de teste e lancctas) e de pressão artcri il
(csfigmomanômctros automáticos/scmiautomáticos c manuais, estetoscópios) para as unidades dt 1
l’cdc lnun ici pal
Órgão: Sccrctaritl rv1 ullicipal dc Saúde (l"undo Municipal de Saúde )
Função: 10 (Saúde)
Subfunção: 301 (Atcnção Básica)
Programa: 0014 (Saúde e Qualidade de Vida)
Ação: 2024 (Gcslüt> dos Serviços de Saúdc)
Natureza de Desi,Jsn : 4.4.90.52 (1:quipamcntos c Matcrial Pcrmancntc)
Elemento: 52
Av' Beira Mar ng 1 1476-Balneário icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
Ê.
+ ; iI - k"'.91).FI C:âmayí} Municipal @ Ilha Comprida
11: RtliTJi ( 11 iiIrfl
Estância Balneár ia –
GABINETE DO VEREADOR MOZART ROBElrro SII,VES’l'RIl=
Art. 3'’ Para a cobertura financeira das despesas decorrentes do Artigos 2'’ dCSII:
I':IIiClrLl il. 1,L) \’alor total de R$ 146.284.52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitcnta c qual1(> 1-,': 11:<
c cillcjuclila dois centavos), ncí 1111 anuladas dotaçõcs orçanlcntárias Secretaria N4unicipai cIc
Infraestrutura Urbana, Obras e Serviços, conforme detalhamento a seguir:
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de InfracsLrutura LJrbi 11111
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 -– Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Manulcnção da Secretaria Municipal dc Infraestrutura LJI-l)allt I. C:’ :.1
e Serviços
Natureza da Despesa : 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Art. 4'’ Esta llmerIda entra em vigor na data de publicação da 1.ci Orçamcntáli:\
Anual p,Ira o llxcrcício dc 2026
Plenário dos 1 18 de dczcnlbro dc 2025 .
Av. Beira Mar n-9. 11470-Balrleár-io Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000