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l’ â+’:jJ I'=’i'O DE EMENDA INDIVIDUAI, iMPOSI’FIVA NO 11/2025 AO PROJ 1l:' 1-O bl': !,I'= !
Câmara Municipal @ Ilha Comprida
Estância Balrreá.ria –
(;A131Nl{rl' 1l: i)o ylCltEADOR OEDER KUZNIER DE RAM OS
N' 175/2025
JUSTIFICATIVA
C) Vereador Oeder Kuznier de Ramos vem, rcspcitosamcntc, submeter à aprcciaçÜL/
desta Casa l.cgislativa a presente Emenda Individual Impositiva ao Projeto de I,ci n'’ 175/2025
r\ presente emenda fundamcnta-se na necessidade de promover o diagnóstico precoce
c qualificaí Io do Transtorno do Espectro Autista (TEA) cm crianças e adolcsccntcs. c
collsonância com as diretrizes dd 1,ci de l)iretrtzes Orçamentárias para o exercício de 2026 c cc)1
us ;>,)IÍLictls l)flblicas dc saúde voltadas à atenção integral à infância e adolescência.
o objeto da cmcnda consiste na contratação de laudos especializados para o ’1'1':/ 1
realizados por equipe multidisciplinar composta por neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo '.’
ter iii)util: 1 ocupacional, garantindo avaliação abrangente e precisa. N realização desses Itluc it IS .
csscl',cia 1 ;r:lrí1 identificar precocemente sinais do transtorno, pcrmitindo o início dc irrtcl'\','liy t/._..,
tc,-:i13ôt!(ic 1,s adequadas e individualizadas, promovendo desenvolvimento funcional. social c
cognitivo das crianças e adolescentes.
o fortalecimento da capacidade diagnóstica contribui diretamente para a qualidade cIc
vida das crianças e adolescentes com TEA, além de apoiar suas famílias no planc.janlcntl J L!,
cuid:idos_ na inclusão social e no acesso a políticas públicas adequadas. A ação talnbéln ctlijt l- 11)l
lr:t,ít I'ccÊüzi,’ i'ilas de espera, aumeritar a resolutivida(lc da rede municipal de saúde e ai-)Ii111t>1 1„-
a cliciê11cia do atcndimcnto multidisciplinar.
A cobertura financeira para a execução desta emenda ocorrerá mediante anulação de
tIo{:,çõcs íII'Çanrentárias que não comprometem serviços obrigatórios ou de caráter coritiJlui,d„
CSt:tilCIL> i, lc:tlocação dos recursos dcvidamcntc autorizada pela Emenda à Lei orgâíiic ii là'; '; 1- 2\, :
c jlci: 1 i ,ci tic 13iretrizes Orçamenti’! rias para 2026.
Diante do exposto, a presente emenda revela-se de relevante intcrcssc públict i
promovendo o diagnóstico precoce, o cuidado especializado e a melhoria da qualidade dc vida dc
crianças c aclolcsccntcs com TEA e suas famílias.
Plenário dos l«:mancipadorcs, 18 de dezembro de 2025.
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(im kUZNIER DE RAMOS
1/el-ea<ior \ AY/IN'lli
Av. Beira Mar ng- 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 1 1925-000-Tel (13) 3842-2000
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1 ç 1 : 11::i::: A: 9in1 1 [1: ::H 1;;11: :::1 : 1
Cíimaya Municipal & Ilha Comprid,i
- Estâytcjcí BajyieáIria –
GABINETE DO VEREADOR OEDER KUZNIER DE RAM o S
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1 b !-:<3li ICíllC) 1) 1l: EMENDA INDI yl DUAL IMP OSITIyA NO 11/2025 AO PR0l1 }{ri-o 1) {*: l,I' l i
N" 175/2025
EIVIENDA INDIVIDUAL IMPOSITI VA ND
11/2025 – EXECUÇÃO (3 IS 111 (;/\’l' tI . < _
ÁREA SAÚDE – ADITIVA Ao projeto dc i,u;
n' 175/2025 – que estima a receita e fixa „
Despesa do Município de Ilha Compricl ii,
Estado de São Paulo, para t) CXÜrCÍCiII
financeiro de 2026.
uniçiPa\ de 11}\a LomFÉ}Ga ;à{nava N\ ÀpàOVAD© 8-
Votos Favoráveis: 0 r)
Votos con1 F'
hmw
Art. 1'’ O Projeto de Lei n'’ 175/2025, que estima a rcccita c nxa a despesa (io
Município de Ilha Comprida para o exercício nnancciro dc 2026, nca alterado para incorporar c 13-10na 11
incli\'icILlíll ilnposiliva no valor total cIc 11$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil d uzcnLos c tJil,: lii.:
c ,jllLlti'L, !'cais c cinquenta dois centavos), corrcspondcntc a 1/18(um dezoito a\'os) dc 2%, (dois }J, Jr
cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício de 2024, em conformidade com o disposto 111
Emenda à I.ci Orgânica n'’ 9/2025 c na Resolução C:MIC n'’ 288/2025 .
Art. 2'’ Fica incltlída na Lei Orçamentária Anual para o llxcrcício dc 20:.f
scp U:ilrtL' ci,ll:lÇrIO orÇamentária, no valor de 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzclrtos c c)iicl'.1: 1
c quatro reais e cinquenta dois ccntavos), destinada à Contratação de laudos para o 'l'ransl(>1'nc> tit
llspcctro Autista (TEA) realizados por equipe multidisciplinar (neurologista, psicólogti.
í-onoaudiólogo, terapeuta ocupacional) cm crianças e adolescentes:
Órgão: Secretaria l~~./itllricipal dc Sdúdc
Função: 10 (Saúde)
Subfunção: 303 (Suporte Profilático e Terapêutico)
Programa: 0014 (Saúde e Qualidade de Vida)
Ação: 2030 (Manutenção dos Serviços de llspccialidades de Saúde)
Natureza de DegjIcsa : 3.3.90.39 (Outros Serviços de 'l-crcciros ' - 1>essoa J LlriLlici, ;
Elemento: 39
Av. Beira Mar ng 11476-Balneário Icaraí -CEP 1 1925-000-Tel (13) 3842-2000
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camaro Municipal & Ilha Comprida
– Estância Balneár ia -–
GABINETE DO VEREADOR OEDER KUZNIER DE RAMOS
Art. 3'’ Para a cobcrtura íinanccira das dcspcsas decorrentes do Arligt) :' cic ;
l':l’!c11citl. IIt> valor total de R$ 146.284.52 (cento e quarenta e scis mil duzentos e oitenta c quatro rciri s
c cinquenta dois centavos), ficam anuladas dotações orçamentárias da Secretaria de Infracsll-utui:1
Urbana, Obras e Serviços, conforme dctalhamento a seguir:
i X 7 + C ;
'iI;b[Iii=
-qr
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infracslrtllul-11 l [ 1-1-, 11
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Mantltcnção da Secretaria Municipal de Infraestrutura IJrbaili.. (; .)
e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Art. 4'’ Esta Emenda entra em vigor na data de publicação da 1.ci OI'çLllllCn'.Ü -,
A lltl111 !)nl-11 ,) llxcrcício dc 2026.
Plenário dos llmancipadores, 18 de dczcmbro dc 2025.
()- 'UZNIER DE RAMOS 1/ereador \ AVAINTII
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 1 1925-000-Tel (13) 3842-2000