Município de Ilha Comprida
Estância Bâineárâa
MENSAGEM
OF. GP. N' 033/2026
Ilha Comprida, 02 de março de\ 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PO[DER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉbITO
ADICIONALESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura ;erão
cobertos anulação de dotação, e destinados da seguinte forma:
a) R$ 500.000,oo (quinhentos mil reais), que será destinado jpara
subsidiar despesas com merenda escolar para alunos da rede infantil.
b)
para subsidiar despesas do programa ''mais médicos’-.
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), que será desti+ado
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, qÚe o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Col 4nda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
'Bv\b
MARISTELA OSÓRIO DE RQUES CARDONA
Prefeita M+nicipal
b,eGÉülyç:) h:
aJa__.n.ü ==J1.JU--–
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Plllict.o dc !_cl fI:3],’ 111:?/
!’ijgjtrii i de 3
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Bâlneáría
A Prefeit, M„„i,ip,1 d, Ilh, C„mp,id,, E,t,d. d, Sã,., p„,1,.,, n. „I. d„
atribuiç pes que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica9 FAZ SABER que a Câmara Munic+;aI aprbvou ;
ela sanciona e promulga a segpinte lei:
Fica a co.t,bilid,d, M,mi,ip,1, „,t„„i„d, , p„.„,d„ '.x„ , Ab„1„„, d, clédü,
Adicional Especial, na importância de R$ 565.000)00 (quinhentos e sessenta e edo mi1
reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Artigo 1'’
02
02.03
02.03.01
12.306.0010.2022
3.3.90.30
02.04
02.04.01
10.30 1 .00 14.2027
3.3.90.48
TOTAL
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento das dotações
anulação das seguintes dotações:
02
02.03
02.03.0 1
PODER EXECUTIVO
12.306.00 10.2022
3.3.90.30
02.04
02.04.0 1
10.301.0014.2027
3.3.90.39
TOTAL
Artigo 3c’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILnA COMPREDA, 02 DE MAReO
DE 2026.
W
PROJETO DE LEI N.' 033/202
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIvO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADicioNALEspEciAL E DÁ ou[rRAS
PROVIDENCIAS.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
500.Ooo,oo MATERIAL DE CONSUMO 28 1 .0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE A(,RAVOS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA 1
FIS
1
65.oPo,oo
301.0100
RS 565.boo,oo
acima serão cobertos cob a
SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
MATERIAL 500.oob,oo DE CONSUMO 5 282.0000 65
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMO(,'ÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA 1 301.0100
JURÍDICA 65.oo4,oo 145
RS 565.OttO,OO
0: 'ARDONA
Pl 1\jch 1 de Lci í'l
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MARISTELA
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br