texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Município de Ilha Comprida
Estância B8lnaár ia
MENSAGEM
OF. GP. N' 034/2026
Ilha Comprida, 03 de março de 4026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
passamos às mãos
CHEFE DO
de VÓssas
A PO+ER
DE CRÉDITO ADICIONAL
os recursos necessários ao atendimento da presente propositura Jerão
cobertos com o saldo de verba provenientes do Fundo Nacional de Saúde – FNS, do incentivo AÇS e
ACE repassado no exercício de 2025, e será destinado ao repasse dos ACS e ACE’s confdrme
previsão legal.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, q+ o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colefnda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA. [
MARISTELAOSóRJdÀ#&fRCAP,DONA
Prefeital Municipal
ItcUEÜlyÇ.) [ .. ){ /$?:3. /_kÇI.1
\\ :_aí &.------»-+ -T
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
pf<lick\ de Lei íliJ,'={12í'
Pág 11111 1 c[c 2
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneáriâ
PROJETO DE LEI N.' 034/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTiVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUtRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uÉo das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal apr$vou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo ID Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de drédito
Adicional Especial, na importância de R$ 75.444,oo (setenta e cinco mil, quatrocebtos e
quarenta e quatro reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02.04
02.04.01
10.30 1 .00 14.2027
3.1.90.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
VENCRvIENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95 301.010
0
303.0 10
0
66.192,oo
8.+52,00 3. 1.90. 1 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95
TOTAL RS 75.444,00
Artigo 2' Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o salão de
verba provenientes do Fundo Nacional de Saúde – FNS, do incentivo ACS e IACE
repassado no exercício de 2025 .
Artigo 3'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 03 DE MAkçO
DE 2026.
OSÓRIO Da INA
Prefeita M+nicipal
MARISTELA
Put{ctc 1 de 1_ci f 1{4/ 2113
Pügjllii ] de 2
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
open original →