Câynara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Batneária -
GABINI ITE DO VEREADOR IVAN IIEI,ENO DA SILVA - PI,
;’R<iJi':’FO DE EMENDA INDIVIDUAI, IMPOSI-l'IVA NQ 15/2025 AO PROJE’l'O DE
IJEI NO 175/2025
JUs'riFicATivA
O Vereador Ivan Heleno da Silva vem, respeitosamente, submeter à aprcciação
cicStIt ('asa Legislativa d prcscntc Emenda Individual Impositiva ao Projeto de 1,ci n'’
175/2025, CIn consonância com as disposições da I,ci de Diretrizes OrÇanrcntárids para o
exercício de 2026 c com as normas que regem o orçamento público municipal
A presente emenda tem como finalidade acrescentar dotação orçamentária
destinada ao fortalccimcnto das políticas públicas de esporte e lazer no Município de Ilha
C:onr III-id:1, por meio do custeio de açõcs voltadas à organização c cxccução dc cvcnto-;
esportivos comunitários, competições municipais c atividades correlatas, promovcncIo a
integração social, o fortalccinrcnto dos vínculos comunitários e o incentivo à prática csportiva
regular.
Os recursos propostos serão aplicados na realização de eventos e competições
,'sportivas. valorizando atletas e equipes locais, arnpliando o acesso da população a atividades
de lazer e convivência saudável e contribuindo para a ocupação positiva dos espaços públicos.
Parte da dotação será destinada à aquisição de materiais esportivos, possibilitando a
InanutenÇão e a ampliação das modalidades ofcrtadas pelo Município, garantindo melhores
condições de uso dos equipamentos esportivos e maior alcance dos projetos desenvolvidos
junto a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Adicionalmente, a emenda apoiará ações esportivas com foco na promoção da
saúde e na prevenção de doenças, contribuindo para a redução do sedcntarisnlo, o estímulo
:, Irábitos de vida saudáveis e a melhoria da saúde física e mental da população, colaborando.
IIS:StIff, para a diminuição dos riscos associados a doenças crônicas não transmissíveis, como
hipertensão, diabctcs e obesidade
Dessa forma, a presente cmcndd visa fortalecer a política pública municipal de
csportç c lazer, reconhecendo seu papel estratégico como instrumento de promoção cla saúde,
ncILISão social, prcvcnção dc situaçõcs dc vulnerabilidade c mclhoria da qualidade de VIda da
população dc Ilha Comprida, evidenciando o rclcvja l&i@.essc público dd matéria
1 ) 1 c n á r i o d o s /9 n cfnãpqWe s 9 P/ g c d c +1r1r11 b r o dc 2025
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\I\X-N IM&=kILlr r /4'ectdor ?fl
Avenida Beiru Mar. lt' 11.476, Balneário Icaraí – CEP 11.925-060
-l'ciefullc (13) 3842.2000
EM /lIL- vere«cior i\'au©lhacontprida.sp.leg.br
a$sc';soria ivan@ilhacolnptida.sp.IcE.br
Cârrtaya Municipal de Ilha Comprida
- Estância Batneã i,ia -
GABINETE DO Vlt RlIADOR IVAN IIELENO DA SILVA - pl,
PROJETO DE EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA N'’ 15/2025 AO PROJETO DE
IIEI ND 175/2025
Ilha Coínií') -
,rücipat
EMENDA [1\DJ V I D LJ A 1 ,
IMPOSITIVA N' 15/2025 –
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA
GERAL – ADI’FIV,'\ Ao projeto de 1,ci
n'’ 175/2025 – que estima a receita e fixa
a Despesa do Município de Ilha
Comprida, Estado de São Paulo, para o
exercício financeiro de 2026.
votos cf)JT
m
Art. 1'’ O Projeto dc Lei n' 175/2025, que estima a rcceitd e fixa a dcspcsa
do Município de Ilha Comprida para o exercício financeiro de 2026, fica alterado para
incorporar emenda individual impositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta c
seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta dois centavos), correspondente a 1/1 8(uni
dezoito a\'os) de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida (RC:L) do excrcício de 2024,
em conformidade com o disposto na Emenda à Lei Orgânica n'’ 9/2025 e na Resolução CMIC:
n'’ 288/2025
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 a
scquilrtc dotação orçamentária, no valor de 146.284,52 (cento e quarenta e seis nail duzentos
c oitcnttl c quatro reais e cinqucnla dois centavos), destinada ao fortalecimento da política
pública municipal de esporte c lazer, por meio da realização de eventos cspollivos, aquisição
dc lnatcriais c desenvolvimento de ações que promovam integração social, acesso às
atividades físIcas. valorização de atletas loc,lis e melhoria da saúdc c dd qudlidadc dc vida da
pt)pultlÇãt):
Órgão: DIVISÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Função: 27
Subfunção: 811
Programa: 0012 ('1-rilha do Esporte – da base ao dIto rcdimcnto)
,lveniílít Beirtl Mar, 11q 11.476, Balneário Icílraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
EMAII.- vereador ivan@jlhaconrprida.sp.leg.br
assessoria ivan@)ilhacoInprida.sp.leg.br
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Câ17tara, Municipal de Ilha Comprida
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GABINETE DO VEREADOR IVAN IIELENO DA SILVA - PL
Ação: 2021 (Manutcnção dos núcleos csponivos)
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços De Pessoa Jurídi)
Art. 3'’ Para a cobertura financeira das dcspcsas decorrentes do Artigo 2'’
desta Emcnda, no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzcntos c oitenta
c quatro reais e cinquenta dois ccntavos), ficam anuladds dotaçõcs orçamentárias, conformc
dctalha11rcnto a scguir:
Programa: 0020 - Calcndário Anual De Eventos
Ação: 2049 - Calendário Anual De Eventos
Art. 4'’ Esta llmcnda entra em vigor na data de publicação da 1'ci
Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
Plenário dos Emancipadores, 18 deJwwlrbro dc 2025
IVAN L. '0 D. ILVA
)// /eddor
Avenida Beirü Mar, nc> 11.476, Balneário Icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
EMAIL- vereador ivan@jthacolnprida.sp.leg.br
assessoria ivtm(a}illracolnprida.sp.leg.br