Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância BaI.neária -
GA131 Nl':'1-1 *: 1)O VIi.RlIADOR IVAN I IEI.lINO DA SiI. VA - Pl.
i’RO.JE’FO DE EMENDA iNDiviDUAI. iMPOSITiVA N' 16/2025 AO PROJri'o i) ii
I J El NO 175/2025
JUS rlII FICAFFIVA
o Vereador Ivan IIclcno da Silva vem, respeitosamente, submeter à aprcciaçãt>
desta Casa I.cgislativa a presente Emenda Individual Impositiva ao Projeto de 1.ci 1,'
173/2025, em conformidade com as disposições da I.ci dc I)irctri/cs Orçamentárias para t,
cxcrcício dc 2026 c com as normas que regem o orçamento público municipal.
A prcscntc emenda tem por finalidade viabilizar a aquisição de um veículo
destinado ao atendimento da Unidade Básica de Saúde – UBS, com o objetivo de fortalecer
a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde e ampliar o acesso da população aos
serviços públicos de saúde no Município de Ilha Comprida.
o veículo a ser adquirido será utilizado no apoio às cquipcs dc saúde.
possibilitando o deslocamento para visitas domiciliares, acompanhamento de pacicntcs cm
situação de vulncrabilidadc, realização de ações dc prevenção e promoção da saúde, transporte
de profissionais para atendimentos externos, bem como o suporte às atividades administrativas
essenciais da UBS. Tal estrutura mostra-se fundamental para garantir maior agilidade.
eficiência e continuidade do cuidado, especialmente considcrando as caractel’ísticíis
territoriais do município, que demandam adequada mobilidade das equipes.
A aquisição contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do
atendimento, redução do tcmpo de resposta às demandas da população, fortalecimento das
ações preventivas e otimização da utilização dos recursos públicos, refletindo positivamentc
nos indicadores de saúde e na resolutividade dos serviços ofertados à comunidade.
Dessa forma, a prescntc emenda reprcsenta um investimento estraiégic,-1 i,2,
siàíiclc pública municipal, assegurando melhores condições de trabalho às equipes da Atenção
J)rimáiia e proporcionando um atendimento mais digno, humanizado c eficiente aos usuárit)s
do Sistema Único de Saúde – SUS, evidenciando o relevante intcrcssc público da matéria.
Plenário dos l*:mancipadorc dc dczcnJ>ro de 2025
Fd
Vele{ldor
1 v
Avenidtl Beira Mar, nç’ i 1 .476, Balneário Icaruí – CEP 11.925-ooo
Teicfolle (13) 3842.2000
EMAIL- \'e[cclcí1)r ivan(àjlhacornpriclíl.sp.leg.br
y»Eboria i vdn@ilhaçWl_LTda.sp.lc-IJ;E
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneérria -
G A13[Nl1'['1': 1)o Vi':RliADOR IVAN III 11.1 iNO DA SIT.VA - 1)1
!> :1(3.3 14=-1'C) 1)E EMENDA INDIVII)tJAI, IIVIPOSi'J'iVA N') 16/2025 AO PROJE'FO DE
LEI NO 175/2025
EMIl:NDA INDI Vl 1) tJ A 1 .
IMPOSITI VA NO 16/2025
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA
SAÚDE – ADITTVA Ao projeto de 1,ci
n'’ 175/2025 – que estima a receita e iix ii
a Despesa do Município de 111121
Comprida, Estado de São Paulo, para o
exercício financeiro de 2026.
.,dIa !Uunici}Ja! ci+ ilha Comr
APROVADO r\
Votos Favoráveis: b
Votos
>ata:
\ici;ílf8
Art. 1'’ O Projeto cIc 1.ci n'’ 175/2025, que estima a receita e fixa a despcstl
do Município de Ilha Comprida para o exercício financeiro de 2026, fica alterado para
incorporar emenda individual impositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta c
seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta dois centavos), correspondcntc a 1/18(um
dl»ZL)ito a\'os) LIC 2% (dois por cclrlo ) da Rcccita Corrente Líquida (RC:L) do excrcíci,) cIc 202-1
cl-n conforlnidade com o disposto na Enrendd à 1.ci Orgânica n') 9/2025 e na Reso}ução C:MI(
nc) 288/2025 .
Art. 2'’ Fica incluída na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 a
segui ntc dotação orçamentária, no valor dc 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil dl lzen it.'s
c oilclrl tI e quatro reais e cinquenta dois centavos), destinada à aquisição de um vcícu Io para a
l_J lricladc 13ásica dc Saúde, com o objctivo dc fortalecer a Atcnção Primária, ampliar o acesso
aos serviços de saúde e nrclhorar a eficiência, a qualidadc c a rcsolutividadc do atendimento
à população
Órgão: SllCRl':'1*ARIA MUNICIPAI , I)Il S AÚDI«=
Função: 10
Sul)função: 30 1
Programa: 0014 (Saúdc c Qualidade de Vida)
Ação: 2024 (Gestão dos serviços de Saúdc)
/\\’cuida Beira Mar, 11Q 11.476, Bnlneário Icaraí – CEP 11.925-000
Telefk)nc (13) 3842,2000
EMAil,- vereador i\'an@ilhacompriíit!.sp.leg.br
tlssg$soria_ivanf(1}ilhaçolnprida.sp.leg.bl
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneál’ia -
GA13TNI':'1-1': 1)O V l*:Rll/\DOR IVAN II1';1, 1 iNO bA SIT,VA - PI .
Natureza de Despesa: 4.4.90.52 (11quipamcntos c Material Permanente)
Art. 3'’ Para a cobcrtura financeira das despesas decorrentes do Artigo :'
clcsla ltl11cnda. no valor total de 11$ 1 46.284,52 (cento c quarcnta c seis mil duzentos c oitcntíl
c quatro reais e cinquenta dois ccntavos), ficam anuladas dotaçõcs orçamentárias, conforme
dctalhanlcnto a seguir:
Programa: 0022 – Obras e Instalações
Ação: 2051 - Urbanização
Art. 4'’ I':sta ]':mcnda entra cm vigor na data de publicação da i.ci
Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
Plenário _dezcnrbro de 2025 dos Elnancipadores,1
IVA~I O D ILVA
Ver/ador
Avenida Beira Mar, nç> 11.476, Balneário icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
EMAIL- vereüdvr ivanÇei)ilhacompricla.sp. leg.br
assessoria_ivanͫ2ilhacolnprida.sp.leg.br