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Câmara Municipal @ Ilha Compy-lda
- Estância Ba[rleária –
G ABINl<='lIE l)O VEREADOR MIG UE Ii DA SILVA TAI J 1 J/\ ! jA
ái iiI),! !+:' !'{) 13 1l: EMENDA IINDIV 11) UAI J llVIPOSITIVA NO 17/2025 AO PRO,llCFll0 1) E ! J ii: i
N' 175/2025
JUSTIFICATIVA
<) Vereador Miguel tIlt Silva ’Fallada vcn1. respeitosamente, submeter à aI)rcciuçã\i
dcst Li CJ sii ! .cgislaLiva a prcscntc l':lncncla Individual Impositiva ao Projeto de l.ci n'’ 175/2025
A presente emenda fundamcnta-se na necessidade de modernizar a infracsLlutura cizls
unidades da rede municipal, garantindo condições adequadas de funcionamento e atcndimcnlc) :\
Foi>u!!:',çãc). em consonância com as diretrizes da I,ci dc Diretrizes Orçamcntárias para o cxcrcÍcic-I ti ''*
2tJ.,-'f , r CLI,11 ali pt>líticas públicas v(Jllíldas à melhoria da cliciência dos serviços pClblicc.>s 111Lllil,. ;
C) objeto da emenda collsistc na aquisição de equipamentos para as unidades Llii l-ctt.
nlunicipal, contcmplando recursos tecnológicos, móveis e utensílios necessários Ira Ill L)
aprimoramento do atendimento e da execução das atividades institucionais. Ilsscs equipamentos snc J
essenciais para proporcionar mais segurança, agilidade e qualidade nos scrviços prestados ü
po!'>tllação. além de otinlizar os processos de trabalho das equipes que atuam nos diversos set -.>1 c-'s Li.
1 ii c ! tJ
i\ inrplcmcntação desta emenda contribui dirctamcntc para a melhoria da prcstitçãt* ti,
scrviços públicos, promovendo maior eficiência administrativa, conforto c accssibili,laclc it, is
cidadãos, bem como condições adequadas de trabalho aos servidores municipais.
1:>iantc do exposto, a prcscntc cnlcnda revela-sc dc relevante irltcrcssc iiúlllic,.
1>rL>1110\ci\cIo a lnodcrnização da ini-racstrutura das unidadcs da rede municipal. it Incii',.;,-i., „
t] „.ti ; Iiici,* ,iL>S SCI-ViÇOS prestados e o iortalccimcnto da cnciência administrativa no nrunicí!)ici
Plenário dos llmancipadorcs, 18 dc dezembro de 2025.
M 1 (; LJ E 1 J DA SILVA rFAIiLADA
Vereador \ PL
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
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Câmara Municipal & Ilha ComprO]_
- lestância But.lleária -–-
(;ABTNF:Tic i jo VEREADOR NII(;UEI, DA SII,VA 'rAI,i, A DA
Pl{{).J i':’i'o 1)1'; EMENDA INDIVIDUAI, iMPOSITIVA N' 17/2025 AO 1)RO.ll{='1'o 1) 1.1 i. !.' .
N' 175/2025
EMENDA INDIVIDUAI, IMPOSi’Flv/\ rq'’
17/2025 – EXECUÇÃO OBRI(;A’!'(')ii:.'.
ÁREA SAÚDE – ADI'PIVA Ao projeto tic !. J_
nt) 175/2025 – que estima a receita c fix ii :.
Despesa do Município de Ilha (:onrpl'itÊ2,,
Estado de São Paulo, para o excrcícitJ
financeiro de 2026.
Art. 1'’ O Projeto de 1,ci nc) 175/2025, quo estima a receita c 11xa a despesa tI,
Município de Ilha Comprida para o exercício nnancciro dc 2026, nca alterado para incorporar emenda
indi vidual inrpositiva no valor total de R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c , Ji '
c LjtiLltl’O rc:lis c cinquenta dois centavos), correspondente a 1/18(um dezoito avos) dc 2% (L lois l JL;
cent,)) da l'!cccita Corrente Líquida (llCI.) do exercício de 2024, cm conformidade com o disposltr ii: 1
llmcnda à Lei Orgânica no 9/2025 c na Resolução C:MIC nc’ 288/2025.
Art. 2'’ Fica incluída na I,ci Orçamentária Anual para o l«:xcrcício cIc 2\) :-(
scgLtintc ,[L>ttlçãO orçanrcntária, no valor de 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos c L-JtlCill
c Ljt 11,tt-c) rctlis c cinquenta dois conta\'c)s), destinada à Aquisição de cquipanlcntos para as ulriclllclcs Li
rede municipal :
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 (Saúclc)
Sul)função: 301 ( Atenção Básica)
Programa: 0014 (Saúde e Qualidade de Vida)
Ação: 2024 (Gestão dos Serviços de Saúde)
Natureza de 1)esposa: 4.4.90.52 (1':quipamcntos c Material l)crmalrc111c)
Elemento: 52
Art. 3'’ Para a cobertura financeira das dcspcsas decorrentes do Artigo 2'' tics!.Ll
l’:mcnda. no valor totdl dc R$ 146.284,52 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitcnLa c quatl-o i\':lis
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000
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11# - Estân,ia Balr,eár ia ––
':'$i,JP= GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SILVA TAI,l. ADA
c cillqucnta dois centavos), ficam anuladas dotaçõcs orçamentárias da Sccrctaria dc InflacsIi-Liltil
IJ l-bl 11111. o bras c Serviços, confornrc clcL:tlllamcnto a seguir:
8
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura LJrbt 1111L.
Obras e Serviços
Função: 15 - Urbanismo
Sul)função : 452 Scr\’iços Urbanos
Programa: 0022 - Obras e Instalações Urbanas
Ação: 2071 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Obrlls
e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Art. 4'’ Esta Emenda entra em vigor na data dc publicação da 1.ci Orçanlclrlálilt
Anual para o lixcrcício dc 2026.
Plenário dos l*:mancipadorcs, 18 de dezembro de 2025.
Ml(; CEL DA SILVA TALIJAD A
Vereador \ PL
Av. Beira Mar ng 1 1476-BaEneário Icaraí -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000