| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, cópia de eventual manifestação do Ministério Público sobre o encerramento do programa Frente de Trabalho em Ilha Comprida, bem como esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou técnicos da decisão. |
| native_id | 8841 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-17 | Proposição arquivada. | — | Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados. |
| 2026-03-19 | Aguardando Providência Solicitada | — | Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 98/2026-CMIC. Arquivo Corrente P.11 |
| 2026-03-17 | Proposição aprovada | — | APROVADO na 7ª Sessão Ordinária em 19/03/2026. |
| 2026-03-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Segue para Votação em Plenário na 7ª Sessão Ordinária em 17/03/2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T18:52:05.674275-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ilha Comprida GABINETE DO VEREADOR MOZAiiF ROBEItFO SILVESTRE - PODEMOS REQUERINIEN'ro N'’ 044/2026 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida O Vereador que este subscreve, na forma regimental, REQUER, com base no Art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada a DD Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa as seguintes informações: 4 1 2. Cópia da eventual determinação ou manifestação do Ministério Público relacionada ao encerramento do programa Frente de Trabalho no município de Ilha Comprida; Esclarecimentos detalhados acerca da forma corno se deu o encerramento do referido programa, indicando os motivos administrativos, legais ou técnicos que fundamentaram tal decisão. Ilha Com#id / / lnarço de 2026. mÜTqBÜR S 'VereadBr - Podefnos _1 a Municipal de Ilha compitJa APROVADO ra () votos FavoráveIS yotos ContrÔrios Data: rT)3