Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N' 050/2026/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 004/2026
Ilha Comprida, 05 de março de 2026.
Ao Exmo.. Senhor Milton César Pires
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento n'
004/2026, de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
encaminho informações concedidas pelas Secretarias Municipais de Gestão
Administrativa; Gestão Financeira e Orçamentária; e Planejamento,
Desenvolvimento e Inovação, conforme segue:
1 – As alterações realizadas no portal da transparência, tem por objetivo
melhorar o acesso dos usuários as informações e adequação às normas e
diretrizes do Portal Nacional da Transparência Pública (PNTP) desde o seu
lançamento, permitindo a todos os usuários a condição de buscar as informações
desejadas.
2 – Compete à empresa JLSOFT as atualizações, sendo que as
informações publicadas, são de inteira responsabilidade do órgão municipal,
inclusive demais informações complementares, que por ventura possam não estar
na execução dos sistemas locais (Ex: Dados completos das Emendas
Parlamentares, Autores, Valores, e demais informações);
3 – As informações referentes as emendas parlamentares não foram
removidas ou ocultadas, em relação ao layout anterior foram alteradas.
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha cornprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
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No portal da transparência tem uma aba específica para a exibição das
informações:
Passo a passo para o acesso:
Acessar o site (https://transparencia.ilhacomprida.sp.gov.br/home)
> Clicar na Aba Transferências Especiais
> E selecionar uma das opções da tela
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Complementarmente possui acesso também em:
Despesas
o Selecionar a opção Emendas Parlamentares
Impositivas
o Selecionar o período e clicar em pesquisar
>
ou Emendas
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Despesas Orçarnentãrias Emenda ' Resultado 67
Empenho CPF 1 CNPJ
cs 612 312:aoa 1 J 4
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SECRETARiA MURiei;% DE SAUDE s
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S'=C:RE'FAiaLA. MUN ic ;IE SAÚDE
SAI)O: SECRETARIA MUNICIPAL 3E MODS
DiViSÃO DE ESPORTES
Link da Consulta:
https://transparencia.ilhacomprida.sp .gov. br/compartilhar/resultado/fOd6e7d2-
dcf8-4c86-be38-1 7ee099fc458
> Receitas
o Emendas Parlamentares
o Selecionar o período e clicar em pesquisar
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1 ; +185.912,00 Acumulado Periodo: 3 100,000,DO
f2ecnHas OrçamentárIas(Emendas)- Rcstlitado
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723 50 0 1 01 40
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1723,50 G 1 n 1
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Link da Consulta:
https://transparencia.ilhacomprida.sp .gov. br/compartilhar/resultado/1422e9b4-
272f-460b-9c15-49d 1 48c7a4cd
4 – As informações solicitadas nesse item fazem parte das recentes
resoluções e instruções normativas para publicação dos dados das emendas
estaduais, federais e municipal, como por exemplo a Resolução 17/2025 de
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16/12/2025, ondo o TCESP regulamenta a publicidade das informações em Portal
de Transparência.
Nesse sentido, o setor contábil desse órgão está realizando os
cadastramentos necessários dos dados de 2026 no sistema local para a devida
publicidade das informações no Portal de Transparência de forma automática,
com os detalhamentos das informações das emendas parlamentares recebidas,
contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o
número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de
governo para a correta divulgação no site.
Como as informações dependem de envio ao sistema AUDESP, com
relação aos dados de 2025 e anteriores, como o exercício já foi encerrado e as
remessas ao AUDESP já foram finalizadas, não será possível a correção
automática.
Para o atendimento completo da solicitação dos anos anteriores (2025 e
anteriores) para a publicação no portal, o setor contábil do órgão irá incluir as
informações de forma manual, na ABA Mais TransparêncIa. Foram enviados os
relatórios de Receita e Despesas executadas por emenda realizada nos
exercícios anteriores, bem como, a relação das emendas parlamentares dos
exercícios 2021 a 2025, através do e-mail: protocolo@ilhacomprida.sp.leg .br.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
D
Maristela Osório tarques Grdona
P ita
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