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&4unicípio cIo ilha Comprida
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MENSAGEM
OF. GP. N'039/2026
Ilha Comprida, 13 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotações, e serão destinados para o cumprimento de despesas de serviços
diversos no Departamento de Zoonoses, incluindo castrações, cirurgias, chipagem, entre outros.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
MM,J_STELA osó;iLÊ/aM CAmONA
Prefei fa Municipal
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L,) Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHACOMPRIDA/SP.
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Pdginzi I cic 2
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Municipio de ilha <:::owtprida
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PROJETO DE LEI N.' 039/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo ID Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),
distribuídos na seguinte dotação:
02
02.02
02.02.04
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA ZOONOSE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
1
18.541 .0004.2008
3.3.90.39 110.0000 45 380.000,00
TOTAL RS 380.000,00
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento das dotações acima serão cobertos com a
anulação das seguintes dotações:
02
02.04
02.04.01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
10.30 1 .00 14.2024
3.3.90.39 1 301.0100 132 380.000,00
TOTAL R$ 380.000,00
Artigo 3') Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
(,ABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 13 DE MAR(.'0
DE 2026.
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MARISTELA osdRiôbÉ-irXRTuES CÂRDONA
Prefeita Municipal
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Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.:1338z,2-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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