materia nº 49/2026

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By:
c::amara Municipal @ Ilha Compyjda
- Estância Balneári,a – A
GABINETE DO VEREADOR EMERSON GRYLL(A,
@@vereadoremersongry11oilhacomprida @ EmersonGryno @ (13) 99601-7311
Requerimento n'’ 49 /2026
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Ilha Comprida
Assunto: Solicitação de informações sobre castrações, cirurgias, chipagem e exames realizados em
animais
Considerando o dever constitucional do Vereador de fiscalizar os atos do Poder EÉecutivo. conforme
estabelece o art. 31 da Constituição Federal;
Considerando a importância das ações de controle populacional e de cuidados veterinários, como
castraç,ões, cirurgias, chipagern e exames, para a saÚde pública, o bem-estar animal e a prevenção de'
zoonoses;
Considerando que, conforme programação divulgada, tais atendimentos seriam no período de 21 a 28
de janeiro, porém a campanha de castração foi realizada entre 03 a 06 de fevereiro do corrente ano.
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado
ao Poder Executivo Municipal para que erlcaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações
detalhadas
1 - Relação detalhada do número total de animais castrados no período mencionado, quantos realmente
compareceram para atendimento, enviar cópia do cadastro.
2 - Quantidade de animais submetidos a cirurgias, especificando quais tipos de procedimentos cirúrgicos
foram realizados;
3 - Quantidade de animais que receberam microchipagem;
4 - (’,}uantÊdade de exames de ultrassonografia realizados;
5 - Quantidade de exames laboratoriais realizados, especificando quais tipos de exames foram
realizados:
6 - Valor Individual pago por cada procedimento realizado, discriminando os respectivos serviços:
7 - Cópia do contrato ou instrumento administrativo que autorizou a realização dos serviços;
8 - Cópia das notas fiscais e/ou empenhos referentes aos pagamentos realizados;
9 - Relatório técnico ou adrninistrativo contendo a prestação de contas dos atendimentos realizados no
período.
Plenário dos inçipadq E
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Verêa
\de março de 2026
Av. Beira Mar ng 1 1476-Balneário -CEP 11925-000-Tel (13) 3842-2000E-mail: yÊ;"_€ndc>i 1 gW!!o@ê:bcoín pFlda.$p, icq,bF