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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto dc 1.ci n').002 /2026
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça c Rcdação c dc Olçal11cIIlo
c l“inançtls. 1=unidas ordinariamcntc ncsta data, para apreciar c cxarar parcccr ao Projeto de 1.ci
n'’ 002/20 26, dc autoria da Senhora 1)1-cl-cita Municipal, após apreciar a matéria, as (:omissões.
cin conjunto, cxaran1 o seguinte Parecer:
1. o Projcto dc Lci 002/2026, dispõe sobre autorização do executivo municipal a celebrar
convênio com o estado de São Paulo, por intcrmédio da secretaria da cultura. ccononri=1 c
indústria criativas do estado.
J. /\.s C'c)111issões, cm conjunto. sc nlanifcstam pela Constitucionalidade. legalidade c pela
viabilidade financeira do Projeto de l.ci apreço.
3. As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apICÇO,
l-cconrcndando quc scja o Pro}cto dc I.ci 002/2026, encaminhado ao I)outo c Sobcl’êllro
l)lcnãl-io para apreciação, obscl'\’ado para sua aprovação, o quórum de maioria al)si)1 LIlil Lit>S
!-ncll! bros da câmara, na forma do parágrafo 2') do artigo 5 1 da f.ci Orgânica do M unicílrio.
SAI,A DAS COMISSC-)11S EM 23, DI! JANEIRO 1)li 2026.
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