texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMAR.A MUNIC;lPAI„ DE: 11+tIA (;C)MPR,ID A
COMISSÕES PIIRMANEN-Ft IS
í’ÀREC=ER
Projeto de 1.ci n'’. 004/2026
Origem: Poder l;.xccutivo
As Comissões de Constituição-, Justiça e Redação c dc Olçanlc11to
c !"il\IIlle its, rcLll lidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao l)it)j cl(> LIC 1.ci
IT'’ t .10=1 /:’ t }] 6. dc autoria da Senhora 1)1-cl-cita Municipal, após apreciar a matéria, as (:onrlssõcs.
c lii cc)ll}L:lllO. cxaranr o seguinte !)arcccl:
1. O Projeto de l.ci n'’ 004/2026 autoriza, no ano dc 2026, o repasse de R$ 862.336.26
(oitoccnLos c sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais c vintc c scls centavos) a
c11tidaclcs sociais scm nns lucrativos, sendo R$ 500.000,00 (quinhcntos IIli! rcí:.is)
cIL'sui lindos à AP/\11 e R$ 362.336,26 (trezentos e sessenta e dois mil, trczcnl(>s c tliilt:1 c
s:!,„; 1-„;: lis c vinte e seis ccnlil\"t)s) à cntidadc Crcsccr para o l''uturo. para apoio às s;Lins
ali\-iLiaCICS c projetos sociais;
2. As Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade, legalidade e pola
viabilidade nnanccira do Projeto de Lei apreço;
1\s (''olnissõcs, em conjunto. se manifestam favorávcis à aprovação da matéria cin aprcço.
!-.-'-"-.>:11clic!:lnclo quc scja o Pl-crjcl( 1 dc 1.ci 004/2026, cncaminhado ao Douto c Sobcl-: lilo
!)lc11t’11-it) lial-a apreciação, obscr\'ado para sua aprovação, o qué)turn dc maioria absoluta dos
membros da câmara, na forma do parágrafo 2c) do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SAI,A 1)AS COMISS011S EM 23, DE JANEIRO Dl': 2026.
Cii 1\'i i SS /\t) DE (:ONSTl'1- U l Ç/\O
.ltJSTIÇ,'\ E Rl-:DAÇAO
COM ISS/\ 1) E RÇAM i*: N'i-C; i
Mo;ml lvc\;-IT’é
rcsul
a Silva
ator
;Kuznicr dc-hb 14
Membro
open original →