materia nº 5/2026

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PARECER
1)lu jcto dc 1.ci n'). 005/2026
Ci !'; , 1.c111 : jJc'ILicr I':xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Rcdação c dc Olçalncllt,1
c jfjnanças, reunidas ordinarianlcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projcto dc 1.ci
n'’ 005/2026, de autoria da Senhora Prcfcita Municipal, após apreciar a matéria, as Comissões,
em conjunto, cxaram o seguinte Parcccr:
( J 1>nl.iL'tO cIc I.ci 005/2026, d isl)õc sobre abertura de crédito adicional especial, ilo \’alor cIc
liII ! .: ;1)C).t)00,00 (um milhão de I'lcais);
2. As Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidadc, legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto do Lci CIn apreÇo;
3 . 1\s ('t>111issõcs, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria c 111 al)rc{,).
:'._'..~;.;\.'iicla11do quc seja o Pro}oto dc l.ci 005/2026, encaminhado ao 1)outo c Sc)bcrtlno
} ’1.: , :'.iit -i l-,ara apreciação, obscl'\’ado para sua aprovação, o quórum de maioria abs;c)1 ula clos
IllC,lil)rus cIa câlnara, na forma cIo parágrafo 2'’ do artigo 51 da I,ci Orgânica do \'iunicípio
SALA DAS COMISS(-)I':S EM 23, DE JANEIRO 1)11 2026.
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CU&liSSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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