Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFiCIO N' 069/2026/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 016/2026
Ilha Comprida, 20 de março de 2026.
V
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprirnentos, em atendimento ao Requerimento nc’ 16/2026,
de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, encaminho as
informações solicitadas, as quais foram concedidas a esta Chefia do Poder
Executivo pela Divisão de Tributação e Rendas Diversas, órgão técnico vinculado
à Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Orçamentária, conforme segue:
Item 1 - Justificativa Técnica para o Atraso e Motivo da Não Entrega
Total: A principal causa do atraso na entrega postal foi a greve dos funcionários
dos Correios (SINTECT-SP), inIciada em 16 de dezembro de 2025, O
cronograma original previa a postagem entre 18 e 20 de dezembro, visando a
chegada às residências entre 23 e 30 de dezembro, antes do vencimento da
primeira parcela em 10 de janeiro. Devido à paralisação, que atingiu São Paulo e
outros nove estados, o fluxo postal só começou a ser normalizado a partir de 31
de dezembro de 2025, após determinação do Tribunal Superior do Trabalho
Além da greve, a administração optou por não realizar o envio universal
indiscriminado devido ao princípio da eficiência e responsabilidade com o
erário público. Considerando que o custo de postagem é de R$ 5,15 por carnê,
focamos o envio via postal apenas para os cadastros com endereços completos.
Enviar carnês para os aproximadamente 206.295 cadastros, muitos dos
quais apresentam inconsistências de endereço, representaria um desperdício de
recursos em casos de devolução. (anexo)
Item 2 - Bairros e Regiões Afetados
O impacto maior foi sentido por contribuintes residentes na Grande São
Paulo e interior do estado, onde se concentra a maioria dos proprietários
veranistas. No âmbito local, em Ilha Comprida, a agência postal não realiza
entregas em determinados perímetros. Para mitigar isso, foram realizadas
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Estância Balneária
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entregas presenciais por funcionários municipais, totalizando 267 carnês
entregues diretamente em residências. (anexo)
Item 3 - Medidas de Regularização e Suporte ao Contribuinte
Para garantir o direito do contribuinte ao pagamento tempestivo, a
Prefeitura adotou as seguintes medidas:
IPTU Digital: Intensificação da divulgação da ferramenta no Portal Web do
Município. Até 10 de março de 2026, registraram-se 361.344 acessos ao IPTU
Digital, o que demonstra a ampla adesão e conhecimento dos contribuintes sobre
a ferramenta. (anexo)
Ajuste de Vencimentos: Contribuintes que receberam o carnê fora do prazo e
entraram em contato com a municipalidade tiveram suas situações de vencimento
resolvidas para possibilitar o pagamento sem prejuízos.
Atendimento via E-mail: Nos casos de carnês devolvidos por "número não
encontrado", a prefeitura tentou o envio direto por e-mail nos cadastros que
possuíam essa informação atualizada.
Campanhas de Atualização: Realização de comunicações constantes em redes
sociais solicitando que os contribuintes atualizem seus dados (CPF, e-mail e
endereço) para facilitar o acesso ao site e futuras cornunicações.
Item 4 - Cronograma de Conclusão
As tentativas de entrega e disponibilização seguem de forma contínua
através do portal eletrônico.
A administração continua empenhada em aprimorar as ferramentas de
dados para superar as limitações cadastrais que ainda dificultam o sucesso total
das entregas físicas.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
b„u,t,„w
Maristela Osório de Marques Cardona
Préfeita
Av. Beira Mar, 41.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov,br
+a+
R&1
JL S’OFF
OrIgem
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ID: rnarla.glorIa
10/03/26 13:53
ExercícIo: 2026
PágIna : 1/ 1_
SEÇÃO DE TRIBUTA(.AO
iô' 1+
RotIna de Impressão
AGREGAÇÃO UNIFICADA
TIpo de Sisterna Grupo de Tributo
WEB 999 IOg - AGREGAÇÃO Qtd. Parcelas: 22.329
WEB ipTU DiGrrAL 1 - IPTU Qtd, Parcelas: 361.344
ILHA COMPRIDA, 10 de Março de 2026.
Digitalizado com CamScanner
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
IO. marta olarIa
10/03/ 26 14 23
SEÇÃO DE TRIBUTA(,ÃO €yerríclo 2026
Dó CAm } - Ml
_TrIbuto DHcHÇão
1 1 PT.U
21 TAXA De IYPEDTfNTE
22 TAXA DE COMPENSAÇÃO
Qd. Cadastros
206295
206295
206295
PágIna 1/ 1
Valor Trtbuto
139 608 20l3, 54
0,00
7.797.982,50
1189. calcul&des: at16307 Valor iotàü 147Á06.188,04
ILHA COMPRIDA, 10 de Março de 2026.
Digitalizada com CamScanner
Municipio de Ilha Comprida
Estância Balneâria
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
CARNÊS DE IPTU 2026 PARA ENTREGAR - FORA DO PERIMETRO DOS CORREIOS
ia-Íeário
Ma da Praia
Praia do Ançá
Praia do Marlyn
Mar Azul
Mar e Luz
Mar e soI
Saveiros
Mares do Pontal
Balneário
UBATUBA
VIAREGGIO
MAR UMPO
SINFONIA DO MAR
VILA NOVA
MÁIA DAS FLORES
BARRA VELHA
BRASILIA C
jARDIM TROPICAL
mA MBAIA
m PRI
RECREIO JANAiNA
JANAINA 2
jANAINA
PORTAL JANAINA m=0 SUL
CITY MAR
O
JARDIM PORTUGAL
iARD IM LUZITANO
DIVERSOS
[ TOTAL GER 6
Av. BeIra Mar, 11,000 . BaIn. Meu Recanto - ilha ComprIda. SP
Tel.; 13 3842-7000 - E-mail: trlbutrçag@llhacomprlda,sp.gov.br • www.HhêcompNda.sp.gov.br
llhaComprlda
Quantidade
03
25
03
05
10
03
07
06
03
02
03
12
01
11
01
02
13
07
04
07
Divisão de Tributação
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