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Município de Ilha Comprida
E:stância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N' 066/2026/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 013/2026
Ilha Comprida, 20 de março de 2026.
Ao Exmo. Senhor Milton César Pires
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nc> 13/2026 ,
de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, encaminho as
informações solicitadas, as quais foram concedidas a esta Chefia do Poder
Executivo pela Procuradoria Geral do Município, conforme segue:
Encaminho anexa a relação dos procedimentos em andamento junto ao
Ministério Público referentes aos anos de 2025 e 2026. Ressalta-se que ainda não
constam nesta listagem os procedimentos relativos aos anos de 2022, 2023 e
2024, os quais permanecem em tramitação.
Informamos também que não estão incluídos nesta relação os
procedimentos oriundos de processos judiciais e do GAEMA,
Por fim, esclarecemos que, para o encaminhamento de cópia integral digital
de todos os procedimentos em aberto, será necessário prazo adicional, a fim de
possibilitar a adequada organização da documentação.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente ,
@@?ghI%„.„, Maristela Osórig
Av. Beira Mar, 11,000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
ORDEM
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MEMORANDO
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900
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1237
1302
1332
1382
1429
1453
1723
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2151
2155
2160
2190
2248
2252
2378
2384
NO PROCEDIMENTO
0284.0000667/2025
0284.0000668/2025
0284.0000697/2025
0284.0000707/2025
0284.0000029/2026
0284.0000031 /2026
0284.0000708/2025
0284.0000695/2025
0284.0000043/2026
0284.0000689/2025
0284.0000005/2026
0284.0000049/2026
0284.0000050/2026
0284.0000055/2026
0284.0000051 /2026
0284.0000368/2025
0739.0002860/2026
0284.0000074/2024
0284.0000032/2026
0284 , 0000014/2026
0284.0000053/2026
0284.00001 03/2026
0284.0000084/2026
0284.0000079/2026
0284.0000062/202§
0284.0000116/2026
0284.0000108/2026
0739.0005698/2026
0284.0000075/2026
0284.0000092/2026
0391.0000300/2025
ASSUNTO
Informação de Paciente Y.S.O.F
Evento Motociclistico-Wheelin.
Denúncia sobre cargo em confiança
OSC - Saúde
Denúncia sobre comércio na praia; consumação mínima, acesso
à faixa de areia
Denúncia agentes de trânsito
DenúncIa MadeIreira Cuiabá
Transporte Pacientes-PCD
Informação de Paciente
Avaliação PsiquiátrIca
Acompanhamento DomIciliar
CAPS, busca ativa, internação involuntária
Como ocorre o fluxo de pacio
especializada; acesso a posição na fila; relação de médicos
especialistas, tempo médio de espera para agendamento de
consulta e exames
Transporte Pacientes Hemodiálise
Vazamento de Esgoto
Informação de Paciente J.P.S
Violência Contra a Criança
Parque Diversões-Mega Parque
Informações Zeladoria em Balneário
Informação sobre idoso
SAICA-pernoite fora da casa
Denuncia Salão de Beleza
Transferência Escolar
Projeto Social Belezas com Propósito
Avaliação Pedagógica e Relatório sobre Adolescente
Informação sobê r
Locação LTDA
Denuncia Irregularidade Praticada por Agente Público
Zeladoria no m falta de roçage
manutenção viária
Educat io-Apresentar API e PAEE ou PEI
Informação de Infante
Informação Adolescente T. V.C.M. e irmãos
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