Municipio da Ilha eomprida
Estância Bâineárã3
MENSAGEM
OF. GP. N@843/2026
Ilha (:owrpdda, :25 de rnatço de 2026,
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É COnI ilrreir sa sa{{$fação que passairlos às arão s de Vossas Excelências, o
boNgo Projeto <:te Lei, que DISPÕE SOBRE ALTEFL4Ç*€R$ DA LEI NIUNICIPAL N* 2347, DE
27 DE ÂGOSTO DE 202$ x SEt3 s ANEXaS, E DÁ OWTaA$ PROVi©ÊNCiA$.
Com o firme propósito de vaiorizâr o coração de nossa ã(iaürü8tração, os
servidores püt>beos de carwira, submeto ã a}xe€iação desta Casa de Leãs o inclusa Projeto de Lei que
“DiSPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICiPAI. N' 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SEUS ANEXaS, E DÁ aLiTRÁS PROVi{)ÊNe iAS“.
Na prát{ca, este imponarK6 projeto propõe a r6çarnpo$ição salarial de 4,0%
para os servidores de carreira do nosso municipio. Esta nreditIh representa o equilíbrio que bu$carnos
entre o justo recorrhec{!1lerüo do trabalho de nosso$ servidores, repondo parte das perdas
{uaaçionãd ã s, e o nosso dever intran$igerlte com a saúde fiscal do municipio, €:) estudo de ir!!pacto que
&çornp8aha o projeto demIan$ tra que estalnos agindo corn & máxima prudência financeira.
Neste ínonwrItO, nossa decisão estratégica foi focar o reajuste 110s servidores
concurs&dos, que são a base que garaMe a continuidade e a qu andacie dos serviços prestadõ$ à nossa
popuiação.
€::} quadro do nmgi«édo, prioriciâc}e absoluta de nossa gestão, já foi
recentelnena çontemplado coin 8 inpanente adequação ao piso nacional um avanço s{gniãeativo que
foi tratado com a devida 6speeiãcidade, i38 a16 sala forma$ em um gesta de cornprolnisso coar o
'!nanl€nto eçanôaúco que ex{ge çaütei8, 1:1$ ãgen{es palíüçç>$, iriçluir\<to a Prefeita. Secretários e os
demais cargos em comi$ são e de confiança, não serão ir1€}uidos nesta reconlposição, A liderança deve
<iar o ©xernido.
Diante do exposto, queiraios sohçiíãr aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei sulxnetido auzvé$ da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de L<;iss ian <=À&ÁTE&©F ti&GÊNCiÁ.
MARISTELA OSORIO DE MARQUES :?ánRl gT;JT1;udJ?ital por MARISTELA
CARDON A:95344560044 CARDONA:95344560044
Dados: 2026.03.27 1 1 :35:41 -03'oo'
MÂRI$TELA OSóRio DE MÂRQtrES CARDO&&
Prefeita N[unicipãi
Ão Exrtro, Senhor
$tiitorr César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
IL 1tACO&iPRll) A/ SP,
i'1’1+$Oi'i-t 1 ii:; i.. C; € };4. i.'’.:! !:,’!'?
i$11#ii3íi } {}ç .3
Av- B8áfã Mal it .000 ~ Baia. Meu ft€uà!! to . !1}18 Carrif>rda. SP
*lb!.; !3 3842'’7€X>0 w%’w.ilhaçümpri{!8, sp.gov.br
8auni€ipio de ilha Comprida
Estância Bãineár$o
PROJETO 1)E LEI N.» @43/2626
I){$PÕE SOBRE ÃLTERÂ(*ÔE$ DA LEI
MUNICiPAL N“ 2347, DE 27 DE A(708TO DE
2$23 E SEUS ANEXOS, E DÁ O tJTRÁS
PROVIDÊNCIA$.
A Prefeita À4ur}{cipai de 11}}3& Cüímpü<!% Esiaãa de São PaIHa, na uso
d& s & trib\ii@e s que }he são oc>!}ferida$ pela Lã Or$âFlic&, FAZ SABER que a <::&mar 8
&{aíx{cipai aprovou e da $&nc{om e pwwulga & seg&ink !ei :
Artigo }“ Fiç8 in a}{era<18$ 8 s t&Mag de referência de 8 va 11çimlentos can$tatite 8 no:
I .„ ANEXO V:
8) Ta t36}8 1 X€f8rênçias para <:largo$ Ef©tiv<>$;
b 3
c)
Tate} 8 3 - }{eferêiici8 .Pl8ixtãü Mã€i{co – Pronto A{ead&neM;
Tàbeia 4 -- Referência Piantão Médico – 12}! (<iüze horas>;
d> Ta}>cia 6 – Âg©Ne (::oman{tãrio de Saúde e AgeIRe de €::olnbãt© cic En<!ezüa$
,\rii.go 2” Ns <ã©$p© sas decorrerlta$ da execução <h presente Leá, serão ateridi<!88 }}<#1 canta das
<lot8çõe$ próprias, com$igna&$ na Qrçâíu©ní<3 v{gente 8 $apleInentadã$, 8€ r16ç6$$áí{o, de
ãCarIla corn as aôílnas !©gã{$ vãg©!!tcg.
Pârágra& aixico fi page ãlüegrâ1lte da pre 8ente LeI, o estudo de jlylpâcí€> Brxãixcê ira que a â©<>nlp8riba.
*/Xii}go 3“ Esta Lei ©rüra elx1 vigor na data €:!a sua }3ubíiçã@>, rewoãgin cRl seus ©f© irc>8 a pan ir de ! ’*
<:k jãrleirç> de 2038„
GABINETE DÁ SENHORA PREFEiTA MUNiCiPAL nK iLHA CQ&4pRiDÂ. 23 DE
MARÇO DE 2$26,
MARISTELA OSORIO DE Assinado de forma digita1 por
MARQUES rAARR#J§h?9?::4RJ:oE§4MARQUES
CARDON A:95344560044 Dados: 2026.03.27 1 1,37,24 -03'oo'
MÀ«r$TZL os6&to ©€ MÁ&QUÊ$ €Â&»OXÂ
Pr€feif8 Nfwai€i}>81
P;'{ }{,133 % i.{{- }.(à { 14 3.:'2g$:f'{-
i’fikii3,Ê : <iiit 3
Av. i3eir8 Man ! 1.8613 - Êa3n. btc!! Rec&!río - iRla (~aiiiphd8„ SP
Tel.; 13 3842.7aG<} www .ithg€ainpríd8. sp,gov.br
h4unici$>ia de Ilha Corn prid8
Estância Balneária
h4uniefl>la €$e 8138 çanrprida
R$tá ne$8 Bain©á ria íit}o<::arnprid a
$e€?#üã8 Muni©ip8i de ®8$iâa fina@68Ka @ %wente
8118 Cwrq#kia, 23 de rw©rT© dB 2€t26
MwwwaíKfa 28782836
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