Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº 089/2026/GP
Assunto: REQUERIMENTO Nº 033/2026
Ilha Comprida, 27 de março de 2026.
Ao Exmo. Senhor Milton César Pires
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº 33/2026,
de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, encaminho as
informações solicitadas, as quais foram concedidas a esta Chefia do Poder
Executivo pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e
Inovação, conforme segue:
Itens 1, 2, 3 e 4 — Planilhas anexas, conforme solicitado.
Item 5 — No que se refere à pendência de prestação de contas na esfera
estadual, informamos que os convênios relacionados na planilha anexa,
encontram-se em andamento, com as respectivas prestações de contas
devidamente atualizadas, em conformidade com as orientações e análises dos
técnicos do Governo do Estado de São Paulo e de suas Secretarias. Ressalta-se
que as prestações já inseridas foram devidamente aprovadas nas datas
disponibilizadas no sistema oficial, por meio do Portal SP Sem Papel.
Adicionalmente, no âmbito federal, os convênios também relacionados na
planilha anexa, encontram-se em andamento, com as prestações de contas
devidamente atualizadas, conforme as liberações da plataforma oficial e
centralizada do Governo Federal — Transferegov.br., dessa forma, não há
pendências de prestação de contas junto aos órgãos concedentes.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Maristela Osório d eua s & rdona
Prefeita
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
R$632.13281 R$ 481.104,00 Fed. de empenho 11165/2022
[025125/2021 R$ 481.104,00 Fed. R$ 151.02881 Mun [Valor empenhado R$247.766,57 [Aguardando Autorizo de Início de Dep. Alexandre Leite [Rua Joanny Gobbo Ministério das Cidades R$ 151.028,81 Mun 481,104.00 151,02881 Ú 31/08/21 - 30/09/2028 (Obra por parte do Ministério. Não
[Valor Liquidado R$247.766,57 houve repasse.
[Valor Pago R$247.71
Nota de empenho 2953/24, 11797 e
R$ 564.000,00 R$ 362.000,00 [1798/2025
R$ 238.750,00 Fed. R$ 153.240,25 Fed [032248/2023 Ministério da Integraçãoe R$ 325.250,00 Mun. 208759,75 Mun. [Valor empenhado R$384.729,50 Utilização de saldo após a Paulo Alexandre de Pá Carregadeira - D: R$ 169.55: 145: x 7, - 27/12/26 lecominicidade da licitação. Dep. ; Regioral 3,09 980,00 61,795.61 84,184.39 E 5 27/12/23 - 27/12/2 =
Valor Pago R$238.749,50
Nota de empenho 9707/2025
R$513.561,29 R$47622325 [Valor empenhado R$475.673,25 Liberação de início de obra por 1020061/2023 Ministério da Integraçãoe R$ 481.104,00 Fed. R$475.300,61 Fed. R$ (parte do Ministério em 1Dep. Marcos Pereira Passagem Molhada Desenvolvimento Regíoml R$ 32.457,29 Mun. 922,64 Mun 475,673.25 922.64 [Valor Liquidado R$0,00 30/11/23 - 29/11/26 24/02/2026
Valor R$0,00
R$1116810,48 poeta deompeo I8SHD035
190320003 Rui Falcão Reforma URA - UBS Ampliação Ministério da Saúde
R$999.912,00
R$ 116.898,48 R$ 944,100.00 [Valor empenhado R$944, 100,00 564,288R.61 000 ' Vigência 03/11/2026 4023% Obra em execução
Valor Liquidado R$379.811,39
[Valor Pago R$379.81 1,39
Nota de empenho 971 1/2025
iPlanode Ação 09032024 069344 Valor empenhado R$485.000,00
|Dep. Rosana Valle Rua Projetada 1- Núcleo Vila Caiçara | Ministério da Fazenda R$500,000.00 R$ 485,000.00 485,000.00 000 [Valor Liquidado R$67875,46 2024-2025 1399% Obra em execução
[Valor Pago R$67.875,46
Nota de empenho 10474/2025
Pavimentação - Tapa Buraco - na Valor empenhado R$334.974,50 Avenida Beira Mar, Avenida
” Emenda 41610003 Candapui Norte, Avenida Candapuí [Valor Liquidado R$141.021,45
| Transf. Especial Dep. Marcos Sul, Avenida Copacabana, Avenida [Vidor RSIALODAAS [Pereira Central, Avenida São Paulo e Ministerio da Fazenda R$ 396,000,000.00 254,97855 Pago nm. [2025 -2026 35.61% Obra em execução Avenida Carlos Alberto de Paula.
R$3.250.000,00 fed
R$ 3.168.750,00 Obra R$3.745.000,00
Construçãode Unidades SEM EMPENHO R$81.250,00 Trabalho R$ 3.168.750,00 Fed Processo Licitatório em análise Proposta 033955/2024 | Habitacionais em Ilha Comprida no [Ministério das Cidades Social R$ 576.250,00 Mun |Vigência 31/12/2028 pela Caixa Economica Federal -
Programa Minha Casa Minha Vida
GIGOV - Santos
Implantação de uma Estrutura de SEM EMPENHO
Proposta 010827/2025 Lazer comunitária Ministério das Cidades R$ 480,500.00 Vigência 26/08/2028 Em preparação para iniciar o
rocesso de licit
de empenho 5810 e 5811/2022
[valor empenhado R$846.608,26
Secretaria deGovemo de |R$855.183,08 R$ 84660826 Datada Assinatura Obra em execução.
Conv. 101252/2022 Relações Institucionais — |R$765.000,00 Est. R$ 765.000,00 29/04/22 [Valor Liquidado R$684.683,69 Não haverá anecessidade de dilação de
IDemanda 023455 [Casa da Mulher R$90.183,08 Mun. R$ 81.608,06 161,92457 0.00 Vigência 08/04/26 8087% |prazoporque a finalização será antes do
Valor Pago R$684.683,69 prazo de vigência. ..
Nota de empenho 5808 e 5809/2022
Valor empenhado R$692. 159,89 Secretaria de Govemo de |R$1110706,79 R$ |R$1109.659,00 Datada Assinatura-
(Conv. 101183/2022 Relações Institucionais — [835.000,00 Est R$ |R$835.000,00 25/04/22 [Valor Liquidado R$692. 159,90 Asegunda parcela do recurso foi repassada
IDemanda 018751 (Centro de Sáude 275.706,79 Mun. R$274.659,00 417,500.00 000 Vigência 30/03/2027 7016% jem 16/03/2026e a obra está em
Valor Pago R$692.159,90 execução —
(conv. 103562/2023
Demanda 062105 Dep. Secretaria de Govemo de |R$1342169,91 Não houve repasse e não teve licitação
I Milton Leite Relações Institucionais — | R$1.000.000,00 Est. SEM EMPENHO A de serviços e de prazo em
Pavimentação Intertravada Vila das Pedrinhas R$342.169,91 Mun 12/28/2023 análisena Secretaria de Estado.
Demanda 069998 Rodrigo [Nota de empenho 9826 e 9827/2025
Moraes
[Valor empenhado R$118,778,45 Cs DS. e e Ampliação da Unidade P R$ 139.889,83 R$11877845 Datada Assinatura- |
| Magozzi de Programa de Saúde da Família (ESF)| R$ 100.000,00 Est R$ 100.000,00 Est 13/05/2025 [Valor Liquidado R$93.000,37
'Araça) Secretaria de Saúde R$ 39.883,83 ,83 Mun R$ 18.778,45 .778,45Mun 6!997.6:3 1877845 Vigência3: igência 31/12/2026 Valor Pago 000,37 7830% obra em execução
Demanda 084363 [Nota de empenho 12295 e
Emenda 2025.069.65570 12296/2025
ED Convínio Secretaria deGovemo de |R$65870445 R$ 671.000,00 Data da Assinatura [Valor empenhado R$671.000,00
6/2 Relações Institucionais — |R$500.000,00 Esr R$ 500.000,00 02/10/2025 o
Infraestrutura Urbana - Rua Iguape trecho 3 R$ 158.704,45 Mun R$ 171.000,00 500,000.00 171,000.00 Vigência 22/09/2027 [Valor Liquidado R$0,00 Obra em execução
[Valor Pago R$0,00
Demanda 075013 Dep. Secretaria de Meio
[Caio França Projeto Ilha Jovem - p! ção de oficinas Data da Assinatura BEM EMPENHO
Emenda 2023.016.61639 para jovens d das paraa 27/11/2026
'Convênio89518770/2025 ipreservaçãoe a valorização do meio Logistica R$ 50,000.00 Vigência 27/02/2028 [Em preparação do Processo Licitatório
jJambiente local
Demanda 076563 Dep.
Caio
Emenda 2023.016.61640 Secretariade Agriculturae Data de Assinatura EMPENHO
ProcessoSEI Abastecimento 11/11/2025 ps
[007.000 11191/2025-12. d agricola Boq Sul R$ 50,000.00 Vigência 06/11/2026 Em p: do Pr to
Demanda 099630
CM-PRC-2025-00187-DM Data de Assinatura
25/11/2026 SEM EMPENHO
d de Comb: Casa Militar R$ 20,750.00 Vigência 26/11/2026 100% — |Recebimento27/02/2026-em prestação
incêndio de contas
Termo de Adesão 0059/2026
Processo ne
387.00/000400/2026-48 Companhiade
Desenvolvimento TERMO DE ADESÃO não Habitacionde Urbáhodo j do. Datada Assinatura
Programa de Provisão de Moradia -Unidades | Estado de São Paulo - recursos financeiros da 23/02/2026 EMPENHO |Trâmite com aSecretaria da
Habitacionais CDHU CDHU Vigência 2024/2027 |documentação necessária para o
R$ 2.899.440,30 [Nota de empenho 10821/24 e
[Conv.72/2023 REURBANIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE | Secretaria de Turismo R$2.836.119,96 Est. [153/2026
[Demanda 063698 TURÍSTICO - DADETUR R$63.320,34 Mun R$ 2,665,96187 R$535,40073 21/12/23-28/02/2028 hado R$2.665.961,87 8630% — |Obraem execução
[Vator Liquidado R$2.300.719,23
[Valor Pago R$2.300719,23