materia nº 65/2026

«<p Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária -
HO 4 GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL
Exma. Sra. Prefeita da cidade de Ilha Comprida
Requerimento: 5 /2026
Assunto: Solicitação de informações junto à SABESP sobre cobrança indevida de taxa de
esgoto.
Senhora Prefeita.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP, para que preste esclarecimentos acerca da
cobrança de taxa de esgoto no seguinte endereço:
Balneário Atlântico — Rua Porto de Iguape
Conforme relato de munícipe, está sendo realizada a cobrança de tarifa de esgoto
no referido imóvel, mesmo não havendo ligação ativa de esgoto na residência, o que levanta
dúvidas quanto à legalidade e à regularidade da cobrança.
Diante disso, requer-se:
. Esclarecimento sobre a origem da cobrança de taxa de esgoto no endereço citado;
Informação se há registro de ligação de esgoto ativa no imóvel;
Justificativa legal e técnica para a cobrança, caso confirmada;
Pon
Caso constatada irregularidade, que sejam adotadas as providências para
suspensão da cobrança e eventual restituição dos valores pagos.
A presente solicitação visa resguardar os direitos do consumidor e garantir a correta
prestação de serviços públicos essenciais, evitando cobranças indevidas à população.
Avenida Beira Mar, nº 11.476, ário Icarat— CEP 11.925-000 Telefone (13)
3842.2000
EMAIL- vereador ivan(Qilhacomprida.spleg.brass:
oria ivan(dilhacomp: