Município de Ilha Comprida
Estância Balneária ,
GABINETE DA PREFEITA O
OFÍCIO Nº 120/2026/GP ea
Assunto: REQUERIMENTO Nº 045/2026 ae:
Ilha Comprida, 16 de abril de 2026
Ao Exmo. Senhor Milton César Pires
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº 45/2026,
de autoria do Nobre Vereador Mozart Roberto Silvestre, encaminho as informações
concedidas a esta Chefia do Poder executivo pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, conforme segue:
1. Estrutura física:
A Casa da Criança/Adolescente possui estrutura composta por dormitórios,
banheiros, cozinha, sala de convivência, área externa e demais espaços destinados
ao acolhimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes, em conformidade
com as normativas do Sistema de Garantia de Direitos.
2. Manutenção da estrutura:
A unidade vem passando por manutenção periódica realizada pelos
profissionais do setor responsável da Prefeitura Municipal, com o início da nova
gestão nesta instituição, solicitou-se reparos urgentes em tomadas e rede elétrica,
assim como ventiladores, troca de vidros que se encontravam quebrados e/ou
rachados e apresentavam riscos aos acolhidos, reparo em rede elétrica de
lavanderia e banheiros, todos esses com foco em garantir segurança e condições
adequadas de funcionamento. Aquisição de fogão industrial para melhor atender
às demandas de preparo de alimentos.
3. Capacidade de acolhimento:
A capacidade de acolhimento da Casa da Criança/Adolescente é de 12
crianças/adolescentes, conforme parâmetros técnicos do serviço de acolhimento
institucional.
4. Número atual de acolhidos:
Atualmente encontram-se acolhidas 15 crianças/adolescentes na unidade,
após oficializada decisão de audiência concentrada, chegar-se-á ao número de 13
acolhidos, sendo 08 adolescentes e 05 crianças.
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
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5. Capacitação dos funcionários:
Os profissionais que atuam no serviço recebem orientações e capacitações
periódicas, bem como, estratégias de educação permanente, sob apoio da equipe
técnica do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes -
SAICA. Há inclusive previsão de nova capacitação específica a ocorrer ainda nesse
primeiro semestre de 2026.
6. Cômodos e banheiros:
A unidade dispõe de 03 dormitórios, 03 banheiros, sala de convivência,
cozinha, despensa, área administrativa e espaços destinados às atividades das
crianças e adolescentes — sendo área externa frontal à casa e quintal.
7. Organização por faixa etária:
Os acolhidos são organizados, respeitando suas necessidades de
desenvolvimento, incluindo espaços adequados para crianças menores e maiores.
A disposição se dá da seguinte maneira: o maior quarto, acolhe as meninas de 09
a 16 anos, o quarto que acolhe os meninos, de 7 a 17 anos. E o quarto para os
bebês de 01 a 03 anos.
8. Atendimento médico e odontológico:
As crianças e adolescentes acolhidos recebem acompanhamento pela rede
municipal de saúde, com atendimentos médicos e odontológicos conforme
necessidade, e acompanhamento regular pelas equipes da atenção básica, com
último atendimento realizado pelo ESF de referência - Meu Recanto, na data de
19/03/2026, com atendimento médico, odontológico, enfermagem e atualização de
vacinas. Vale lembrar que os aparelhos de prestação de serviço em saúde do
município também fornecem atendimento, como serviço de psiquiatria,
enfermagem, hebiatra, pediatria, psicologia, fonoaudiologia, além de realização de
exames de rotina e coleta com acompanhamento contínuo, tanto na URA, como no
Ilha Jovem.
9. Atividades educativas, culturais e recreativas:
São desenvolvidas atividades educativas, recreativas e de convivência, bem
como participação em atividades escolares, culturais e esportivas, visando ao
desenvolvimento integral dos acolhidos. A saber, os adolescentes e as crianças
acolhidas participam de oficinas culturais, recreativas, desportivas e ocupacionais
junto à casa da juventude, como dança e violão, educação ambiental, muay thai,
boxe, costura criativa, manicure, entre outros. Participam também de atividades
desportivas junto à secretaria de esportes do município em diversas modalidades,
como: canoagem, vôlei, futebol, entre outros.
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10. Climatização:
A unidade possui ventiladores e ambientes naturalmente arejados,
favorecendo a circulação de ar e o conforto no local.
11. Cardápio semanal:
Quanto ao cardápio semanal, a equipe atual do SAICA conta com cozinheira
que elabora cardápio variado de oferta de alimentos, entretanto, já foi realizada
parceria com a Secretaria Municipal de Educação para que a nutricionista da
mesma prescreva os cardápios.
12. Gastos dos últimos 6 meses:
Segue documentação anexa, referente às despesas realizadas pela unidade
no período solicitado, incluindo empenhos, notas fiscais e comprovantes de
pagamento. Entretanto, cabe ressaltar que sob esta gestão, houve considerável
ampliação de custeio, bem como, a disponibilização de orçamento específico, antes
inexistente, passando a fazer parte do planejamento orçamentário anual.
Relação de anexos:
Anexo 1 — Fotos dos ambientes do SAICA, inclusive da realização de
reparos e manutenção;
Anexo 2 — Despesas realizadas nos últimos 6 meses, incluindo Extratos da
conta corrente 10313 — Fundo Municipal de Assistência Social, cópias de
empenhos, NFs, e comprovantes de pagamentos — gastos relativos a recursos
advindos do TESOURO;
Anexo 3 — Despesas realizadas nos últimos 6 meses, incluindo Extratos da
conta corrente 23847-3 - FEAS PROTEÇÃO ESPECIAL, cópias de empenhos,
NFs, e comprovantes de pagamentos — gastos relativos a recursos advindos do
ESTADO;
Anexo 4 - Empenhos relativos aos pagamentos da locação mensal do
prédio que abriga o SAICA (dos últimos 6 meses).
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
||
Maristela Osório de Pd 2 Cardona
Prefeita
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