Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/04/2026 - 18:00;
Encerramento: 14/04/2026 —19:15.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo quarto dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Décima Sessão Ordinárias da Segunda Sessão Legislativa da Nona
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 52/2026: Institui o programa bolsa
trabalho municipal, ora denominado "Novos Rumos", com foco na capacitação
e desenvolvimento profissional, no Município de Ilha Comprida, destinad
promoção da qualificação e incentivo à participação em atividades formativa
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 53/2026: Autoriza a Chefe do
112º. Sessão Ordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 55/2026: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 56/2026: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; em seguida o Senhor Presidente encaminhou os Projetos
de Lei nº 52, 53, 55 e 56/2026 para serem apreciados pelas Comissões
Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 64/2026: De
autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, requer, nos termos regimentais,
ouvindo o douto e soberano Plenário, se aprovado for, que o Poder Executivo
Municipal preste informações acerca das providências adotadas em relação às
obras realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP no município, especialmente no que diz respeito à
recomposição das vias públicas afetadas; — o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 65/2026: De
autoria da Vereadora Ivan Heleno da Silva, requer, nos termos regimentais,
que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- SABESP, para que preste esclarecimentos acerca da cobrança de taxa de
esgoto indevida no seguinte endereço: Balneário Atlântico - Rua Porto de
Iguape; — o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum vot
contrário; ; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 16/2026: De autoria do
Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe
do Poder Executivo, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine
à Secretaria competente a adoção de medidas para que, em casos de queda ou
instabilidade do sistema de internet, os atendimentos relacionados à entrega de
medicamentos não sejam interrompidos, permitindo que os registros sejam
realizados manualmente e, posteriormente, inseridos no sistema pelos
servidores responsáveis; INDICAÇÃO Nº 17/2026: De autoria da Vereadora
Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe
do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à
Secretaria competente, visando à realização de manutenção preventiva e
112, Sessão Ordinária da 2º, Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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periódica, em caráter mensal, dos aparelhos de ar-condicionado instalados em
todas as Unidades de Saúde da Família (USF), na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) e na Unidade de Referência e Apoio (URA), bem como a
aquisição de novos equipamentos, de modo a suprir adequadamente a demanda
dessas unidades; INDICAÇÃO Nº 18/2026: De autoria do Vereador Emerson
Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com
urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de
lâmpadas, na Rua Bragança Paulista nº 565, no Balneário Icaraí; INDICAÇÃO
Nº 19/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que
adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos
competentes, visando a substituição de lâmpadas, na Avenida Beira Mar nº
34.100, Portal da Ilha, após a ponte da Barra Nova; INDICAÇÃO Nº 20/2026:
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, àExma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que seja realizada a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua
Castro Alves, Balneário Maria de Lourdes; INDICAÇÃO Nº 21/2026: De
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que seja realizada a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Ru
Cecília Meireles, Balneário Maria de Lourdes; INDICAÇÃO Nº 22/2026: De
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que sejam realizados os serviços de patrolagem na Rua Limeira,
Balneário Icaraí; INDICAÇÃO Nº 23/2026: De autoria do Vereador Emerson
Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com
urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados
os serviços de tapa buracos na Avenida Candapuí, quase em frente ao comércio
Baterilha; INDICAÇÃO Nº 24/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto
11º, Sessão Ordinária da 2º, Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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aos departamentos competentes, visando a instalação de lombadas ao longo da
extensão da Rua Beethoven, Balneário Meu Recanto; INDICAÇÃO Nº
25/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que
adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos
competentes, visando a instalação de lombada na altura do nº 600 da Rua Maria
José Ventura, Balneário Sarnambi; INDICAÇÃO Nº 26/2026: De autoria do
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, àExma.
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a
instalação de lombofaixa na altura CEI Vila Nova; INDICAÇÃO Nº 27/2026:
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
visando a substituição de 02 lâmpadas queimada, na Rua Barretos, altura do nº
145, Balneário Ubatuba; — finalizada a leitura das Indicações, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo,
conforme solicitado; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 4/2026: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Gerson Cardoso dos Santos;
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; finalizada a leitura do
Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinz
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveu-se o
Vereador: Ivan Heleno da Silva; encerradas as manifestações na Tribuna o
Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação
de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a Presença de todos os
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
Nº 39/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; — lido o parecer
das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
112º. Sessão Ordinária da 22º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva eMozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis
o Projeto de Lei nº 39/2026; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 45/2026:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 45/2026; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 47/2026: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação. nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 47/2026; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 48/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo
a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 48/2026; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 49/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
112., Sessão Ordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 49/2026; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 50/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 50/2026; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 51/2026: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual
e das Metas da Lei de Diretrizes Orçamentária; — lido o parecer das Comissões,
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pel
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 51/2026; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras
finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e três de abril de
dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou
lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida
e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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P á e
<— Milton Cesar Pires
Presidente
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