Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/04/2026 - 18:00;
Encerramento: 28/04/2026 —19:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cgsar Pires, foi realizada a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente i
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 54/2026: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 58/2026: Autoriza a Chefe do
e dá outras providências; em seguida o Senhor Presidente encaminhou o %
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Projeto de Lei nº 54 e 58/2026 para ser apreciado pelas Comissões
Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura do Expediente do Poder Legislativo começando pelos
Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 70/2026: De autoria dos Vereadores,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário,
que o servidor Evanildo Fernando de Andrade seja convidado a comparecer
perante esta Câmara Municipal, em data a ser designada pela Mesa Diretora, a
fim de prestar esclarecimentos sobre eventual utilização irregular de
ambulância em benefício da Secretaria de Saúde; — o Senhor Presidente
colocou em discussão, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de
Souza apresentando adendo, para que para que também seja convocada a Tec.
de Enfermagem Ana Carolina Martins de Oliveira Fonseca para que também
preste esclarecimentos sobre o citado no requerimento; em seguida o Senhor
Presidente colocou em votação, sendo o requerimento, junto com o adendo,
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº
71/2026: De autoria dos Vereadores, requer, nas formalidades regimentais,
ouvido o douto e soberano Plenário e, se aprovado, que se ofiície à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente,
encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, informações e
documentos referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e ao
corrente exercício de 2026, acerca da manutenção de equipamentos
odontológicos da rede municipal de saúde, incluindo relação de pagamentos
realizados, identificação dos equipamentos atendidos, cópia de relatórios
técnicos, processos licitatórios e contratos, indicação de fiscais e gestores,
eventuais penalidades aplicadas e dados sobre equipamentos inoperantes e
providências adotadas; — o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 6/2026: De Aplausos &
Agradecimento, de autoria dos Vereadores, ao Capitão PM Gilson Vielra,
pelos relevantes serviços prestados à frente do Comando da 3º Companhia do
38º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com jurisdição sobre os Municípios
de Iguape, Ilha Comprida e Miracatu; — o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação nominal, informou que o W
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
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Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma
aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO Nº 7/2026: De
pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida
Silvia Aparecida Eyphânio; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos
que se colocassem em posição de respeito e que fizessem um minuto de
silêncio; finalizada a leitura do Expediente o Senhor Presidente concedeu o uso
da tribuna popular, conforme a Resolução nº 197/2017, ao Senhor Ederval
Pereira Landim por cinco minutos para tratar especificamente do tema
“Criação de Emprego e renda e responsabilidade dos cidadãos”; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada
regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos,
conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveu-se o Vereador:
Ivan Heleno da Silva, encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor
Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação
de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a Presença de todos os
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA, ao que o Primeiro
Secretário informou que os Projetos continuam nas Comissões Permanentes;
em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis,
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata
?
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vail
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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W Cesar PS
Presidente
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Moyart Robérto Sllve t
1º Sécretário ª
NN
Emkrson Rod gues
2
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