Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/05/2026 - 18:00;
Encerramento: 05/05/2026 —18:45.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao quinto dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
informou que, em razão do julgamento das Contas Municipais, referentes aos
exercícios de 2023, o expediente desta sessão seria reduzido a 30 minutos
finalizado este tempo, passaria imediatamente para a ordem do dia, reservada
preferencialmente à apreciação das contas, conforme estabelece o artigo 235,
parágrafo 4º do Regimento Interno; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER %
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EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 59/2026: Dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros para entidade sem fins lucrativos - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, durante o exercício de 2026, e dá outras
providências; em seguida o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
59/2026 para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Of. MPSP - Ministério Público Itinerante - 7
a 8 de maio no Centro de Eventos; Não havendo tempo hábil para o uso da
tribuna livre, o Senhor Presidente colocou em votação a possibilidade de passar
para a Ordem do dia; sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; ato
contínuo o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos,
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando
Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que passaria para o EXPEDIENTE
DA ORDEM DO DIA, para proceder o julgamento das contas municipais; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Relatório do
Tribunal de Contas, do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e do
Voto Separado do Membro da Comissão de Orçamento e Finanças, que trata
das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2023 -
PROCESSO TC 004403.989.23-9; — lido os pareceres, o Senhor Presidente
abriu a palavra ao Relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador
Oeder Kuznier de Ramos, que dispensou o uso da palavra; em seguida o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos demais Vereadores manifestou-se o
Vereador José Roberto Venâncio de Souza e Ivan Heleno da Silva; em seguida
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao responsável pelas contas do
exercício de 2023, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que
apresentasse defesa frente ao Parecer desfavorável exarado pela Comissão de
Orçamento e Finanças; estando ausente o responsável pelas contas do exercício
de 2023, ou representante legal, o Senhor Presidente colocou em votação
nominal, informou que o quórum para rejeição ao Parecer do Tribunal de
Contas, logo para a rejeição das Contas Municipais referentes ao Exercício de
2023, era de dois terços, ressaltando aos Vereadores para que votassem pela à
aprovação ou rejeição das Contas; votaram pela rejeição os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues; Edina Barbosa Colaço; Oeder Kuznier de Ramos;
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José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Mozart
Roberto Silvestre eMilton Cesar Pires sendo as Contas Municipais, referentes
ao Exercício de 2023, rejeitadas por sete votos contrários e dois votos
favoráveis dos Vereadores Ivan Heleno da Silva e Miguel da Silva Talalda; em
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia doze de maio de dois mil e vinte e seis,
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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