materia nº 63/2026

Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
 
 GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N 146/2026/GP
Assunto: REQUERIMENTO N° 063/2026
Ilha Comprida, 13 de maio de 2026.
Ao Exmo. Senhor Milton César Pires
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº 63/2026, 
de autoria do nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, encaminho as 
informações concedidas a esta Chefia do Poder executivo pela Secretaria Municipal
de Gestão Administrativa, a saber: cópia integral digital do Pregão Presencial 
38/2022, processo administrativo 196/2022 e Contrato 70/2022, em atendimento aos 
itens 1 e 2; Ofício n° 021/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em 
atendimento aos itens 03, 04 e 05, bem como demais documentos comprobatórios 
referentes à temática; em atendimento aos itens 9 e 10, informo que todo o material 
se encontra disponível no link abaixo:
https://ilhacomprida.sp.gov.br/conselho-municipal-de-saude
Entretanto, seguem as referidas informações em ordem, abaixo descritas:
a) Cópia Integral de Livro Ata do Conselho até maio de 2025;
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
b) Atas referentes às reuniões realizadas entre junho e outubro de 2025 
(não houve reunião no mês de novembro de 2025 por falta de portaria vigente e 
haver chamamento em curso para nova composição;
c) Atas de Processo Eleitoral (dezembro de 2025, janeiro de 2026 e 
fevereiro de 2026);
d) Ata de reunião com a Exma. Prefeita Municipal e o novo conselho em 
03/02/2026;
e) Ata de Reunião Ordinária realizada em 04/02/2026;
f) Ata de Reunião Extraordinária realizada em 23/03/2026;
g) Resoluções 1 a 5 de 23 de março de 2026;
h) Ata de Reunião Ordinária realizada no dia 30/03/2026;
Informo que a ata da reunião ordinária do mês de abril de 2026 será lida e 
submetida à aprovação do conselho na reunião ordinária de maio do corrente ano.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita