norma nº 96/1994

LEI Nº 096,
DE 26 DE OUTUBRO DE 1.994
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS
VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA
TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 090/94.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 20, INCISO XXIV DO REGIMENTO INTERNO, e com fulcro no Artigo
49, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária realizada no dia 24
de Outubro de 1994, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 20% (vinte por cento), os valores salariais
constantes da Tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 090 de 30
de Julho de 1994, que passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 91,07 96,83 102,76 109,00
02 109,26 116,38 123,44 130,73
03 130,91 139,55 148,27 157,08
04 157,18 167,64 177,98 188,51
05 188,76 201,29 213,72 226,33
06 226,68 241,66 256,54 271,85
07 271,90 299,12 326,22 353,53
08 353,66
09 459,58
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias consignadas no Orçamento vigente e
serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Outubro de
1994, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM 26 DE OUTUBRO DE 1994
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal