norma nº 107/1995

 LEI Nº 107
DE 21 MARÇO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES
SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº
096/94.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão
Ordinária realizada no dia 13 de Março de 1995, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 10% (dez por cento), os valores salariais
constantes da Tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 096, de 26
de Outubro de 1994, que passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE “A” “B” “C” “D”
01 100,18 106,51 113,04 119,90
02 120,19 128,02 135,78 143,80
03 144,00 153,51 163,10 172,79
04 172,90 184,40 195,78 207,36
05 207,64 221,42 235,09 248,96
06 249,35 265,83 282,19 299,04
07 299,09 329,03 358,84 388,88
08 389,03
09 505,54
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente e
serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Março de
1995, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 21 DE MARÇO DE 1995
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal