norma nº 109/1995

LEI Nº 109
DE 13 DE ABRIL DE 1.995
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão
Ordinária realizada no dia 01 de março de 1995, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Fica denominada Praça WANDERLEI MANTOVANI RIGO, a
Praça defronte ao Pronto Socorro Municipal de Ilha Comprida,
Boqueirão Norte.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 13 DE ABRIL DE 1995
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal