norma nº 116/1995

LEI Nº 116
DE 22 DE JUNHO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão
Ordinária realizada no dia 19 de Junho de 1995, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Passa e denominar-se Avenida TANCREDO ALMEIDA NEVES, a
via pública localizada no Balneário Marusca “A”, em toda a sua
extensão, até então conhecida como Av. nº 01.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se
necessárias.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 22 DE JUNHO DE 1995
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal